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Em mais uma sessão dedicada ao caso Covaxin, a CPI da Covid ouve nesta quinta-feira (19) o sócio-presidente da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Trata-se de um dos depoimentos mais aguardados pelos senadores.
A Precisa atuou como uma intermediária entre o laboratório indiano Bharat Biotech, fabricante da vacina Covaxin, e o Ministério da Saúde. A empresa nunca divulgou detalhes do contrato, incluindo o valor que arrecadaria como representante brasileira na negociação.
O contrato de compra da Covaxin previa desembolso de R$ 1,6 bilhão para 20 milhões de doses, mas foi encerrado após uma série de denúncias de irregularidades, incluindo a constatação de fraude nos documentos enviados pela Precisa.
O Brasil nunca recebeu uma dose sequer de Covaxin e também não fez pagamentos nesse contrato. A lista de irregularidades inclui um pedido de pagamento antecipado, que não chegou a ser efetuado porque não estava previsto inicialmente.
Ao longo da negociação, a dose da Covaxin ficou mais cara do que as de outros laboratórios que venderam imunizantes ao governo. À CPI, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, relatou pressões de superiores na pasta para agilizar a liberação do imunizante.
Depoimentos anteriores
O servidor e o irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), disseram ter informado, em março, ao presidente Jair Bolsonaro sobre os indícios de irregularidades na negociação com a Precisa. Por esse motivo, Bolsonaro é acusado de ter cometido crime de prevaricação ao não determinar uma investigação do caso pela Polícia Federal.
Da Precisa Medicamentos, a CPI já tomou os depoimentos de Emanuela Medrades, diretora-técnica da empresa, e Túlio Silveira, representante jurídico que atuou no caso Covaxin.
Os desdobramentos do caso também levaram à convocação do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
A aquisição do imunizante indiano é uma das principais linhas de investigação da comissão de inquérito. Os senadores apuram possível esquema criminoso na contratação das 20 milhões de doses.
Entre outros pontos, a CPI quer saber:
-se houve fraude nos documentos relativos à contratação do imunizante;
-se houve pressão pela liberação da Covaxin mesmo quando a área técnica do Ministério da Saúde constatava irregularidades na documentação;
-se haveria beneficiamento ilícito e pagamento para uma empresa de fachada em invoice (nota fiscal) que previa US$ 45 milhões fora do contrato;
-se lobistas atuaram pela autorização da vacina e também a possibilidade de beneficiamento ilícito a intermediários;
-se políticos atuaram pela aquisição do imunizante;
o motivo pelo qual o governo deu preferência ao imunizante indiano quando recusava adquirir outras vacinas.
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