Ministro da Defesa explica que PEC contra militar da ativa na política não é ´´vingança`` do governo

Portal Plantão Brasil
17/3/2023 17:26

Ministro da Defesa explica que PEC contra militar da ativa na política não é ´´vingança`` do governo

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614 visitas - Fonte: UOL

O primeiro sinal que os militares querem dar com a PEC que pretende ajudar na despolitização das Forças Armadas é o de que haveria o empenho de construir "um novo tempo" na relação entre o governo de ocasião, no caso do presidente Lula (PT), e Exército, Marinha e Aeronáutica.

O texto que foi enviado ao Palácio do Planalto nesta semana foi elaborado a quatro mãos. Sob a batuta do ministro da Defesa, José Múcio, o novo comandante do Exército, Tomás Paiva, participou ativamente na construção da medida. Os comandantes da Marinha e da Aeronáutica também foram consultados para a entrega da proposta.

Foi Múcio quem levou a ideia ao presidente Lula que, segundo apurou a coluna, disse ver com bons olhos mudanças que possam ajudar a apagar a "herança Bolsonaro".

O ministro da Defesa, que desde o início do governo tem tentado se equilibrar entre as duas pontas da relação e trabalha para a retomada da confiança principalmente do lado de Lula, tem negado aos fardados que a ideia de que a PEC seja uma espécie de "vingança".

Aos comandantes e políticos com quem têm conversado nos últimos dias sobre a proposta Múcio tem afirmado que não há um objetivo de punição e sim de dar um direito de escolha: se um militar quiser tentar a vida política será preciso abandonar a carreira militar.

A espinha dorsal da PEC é proibir que militares que concorram a qualquer cargo eletivo, no caso de derrota, retornem à função. O argumento é que na volta à caserna os militares mantêm um proselitismo político nos quartéis.

O texto, segundo apurou a coluna, não é tão extenso e define também o futuro de militares que forem convidados para serem ministros, por exemplo. Se aceitarem o cargo, irão para a reserva.

Esse trecho é lembrado por todos como "o caso Pazuello", em referência ao ex-ministro da Saúde de Bolsonaro que continuou como general da ativa enquanto estava no governo. Justamente por isso, alguns militares de alta patente estão se referido a PEC como ’uma vacina’.

E o artigo 142?

Múcio também tem tentado se equilibrar na discussão que trata de uma revisão do artigo 142, que regulamenta o papel das Forças Armadas e trata das diretrizes de operações da GLO (Garantia da Lei e da Ordem).

O deputado do PT Carlos Zarattini tenta conseguir apoio para uma outra PEC que, além de transferir para reserva militares que assumirem cargo público, pudesse alterar o artigo 142 para acabar com as GLOs.

A ideia, no entanto, encontra resistência entre os militares que alegam que as GLOs são instrumentos importantes de apoio às polícias em situação de falta de efetivo, por exemplo.

O ministro da Defesa afirmou aos comandantes que nenhuma alteração no artigo 142 será feita sem um amplo debate, mas tem admitido que a lei dá margem para diferentes interpretações.

Em um aceno para o ’outro lado’, Múcio já convidou o deputado petista para uma conversa no início da semana que vem. O objetivo é buscar convergências para diminuir possíveis rusgas em uma relação que foi abalada por quatro anos de governo Bolsonaro.

O próprio presidente Lula tem se empenhado para minimizar o desgaste com os fardados. Nesta semana, ao lado de Múcio, foi até o prédio da Marinha, que fica na Esplanada dos Ministérios, para um encontro com o comandante Marcos Sampaio Olsen e outros almirantes.

Segundo relatos, a conversa — que durou cerca de três horas- - teve um tom descontraído. Sem entrar em temas polêmicos, como um passado recente bem bolsonarista da Marinha, Lula fez questão de falar sobre investimentos para as Forças Armadas.

O presidente já avisou também que pretende prestigiar eventos militares, como formaturas, como fazia Bolsonaro, para tentar uma reaproximação com a categoria militar — da base ao topo.



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