23/3/2023 12:57

CGU determina acesso aos gastos do programa de voluntariado de Michelle

623 visitas - Fonte: Metrópoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) determinou que a Presidência da República libere os gastos do Pátria Voluntária, programa de voluntariado de Michelle Bolsonaro extinto no início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A decisão é mais uma das revisões da CGU dos processos de sigilo impostos pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde janeiro, o órgão liberou os gastos dos cartões corporativos da Presidência e Vice-Presidência, as notas fiscais e o processo administrativo contra o ex-ministro da Saúde e hoje deputado federal Eduardo Pazuello. Todas essas informações estavam em sigilo durante o governo anterior.

O entendimento da CGU ocorre em resposta a um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) que solicitou acesso aos gastos da ex-primeira-dama entre 2019 e 2022. A Presidência argumentou que Michelle não ocupava cargos no antigo governo e não tinha cartão corporativo, de forma que não há gastos a especificar, apenas as verbas do programa idealizado pela então primeira-dama.

O problema, segundo a Presidência, é que esses gastos não foram identificados com marcadores específicos, de modo que estão espalhados em diferentes bases de dados, como o Painel de Viagens e o Portal da Transparência, além de registros físicos que estavam sob sigilo e estão sob posse da Presidência, a exemplo do que aconteceu com os gastos do cartão corporativo de Bolsonaro.

Para permitir o acesso ao cidadão desses gastos do programa de voluntariado da ex-primeira-dama, a CGU determinou que o Gabinete da Presidência informe ao requerente “local, data e horário, bem como o procedimento para que o requerente possa realizar a consulta in loco, efetuar a reprodução ou obter os documentos desejados das informações públicas”.

O Pátria Voluntária

O programa de voluntariado de Michelle Bolsonaro recentemente entrou na mira do Tribunal de Contas da União (TCU), que, após auditoria, encontrou uma série de irregularidades e considerou o Pátria Voluntária ilegal.

Conforme adiantado pela coluna de Guilherme Amado, a Corte de Contas constatou que o programa, que obtinha arrecadações privadas e as direcionava para entes privados, não respeitava o princípio da impessoalidade orçamentária, e não usava critérios objetivos amparados pela legislação, para definir quem recebia as doações.

A análise do TCU também verificou que os resultados das avaliações das instituições sociais no cadastramento, credenciamento e habilitação não foram publicados. O Tribunal recomendou à Casa Civil que providencie transparência ativa aos atos de seleção, gestão e controle de prestações de contas das beneficiárias do programa.

Após a manifestação do TCU, a ex-primeira-dama comentou o caso em sua conta no Instagram. “É importante que a população brasileira saiba que os ministros do TCU não apontaram nenhuma irregularidade”, disse Michelle. “Tão somente foi feita uma recomendação de transparência ativa […] e, em seguida, arquivaram o processo, uma vez que o programa já foi encerrado”, afirmou.

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