10/8/2023 18:39

Primeiro voto de Zanin no STF causa pânico em Moro

2189 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) continua o julgamento sobre o juiz das garantias. A sessão de hoje marcou a sexta discussão sobre o tema, e a retomada do debate está prevista para a próxima semana, aguardando o voto do ministro André Mendonça.

Em junho, o relator, ministro Luiz Fux, posicionou-se contra a obrigatoriedade da implementação do novo modelo. Até o momento, Fux permanece isolado em sua opinião no plenário. Segundo seu voto, a decisão de instituir ou não o juiz das garantias caberia a cada tribunal e Estado.

Fux argumentou que a lei ultrapassou os limites ao interferir nas competências do Judiciário ao legislar sobre a organização dos tribunais. Ele chegou a descrever a medida como um "canto de sereia", sugerindo que, embora pareça uma solução para os problemas do Judiciário, poderia trazer complicações, especialmente em contextos com poucos magistrados e comarcas com apenas um juiz.

O ministro destacou: "O juiz das garantias não passa de um nome sedutor para uma cláusula que atentará contra concretização da garantia constitucional da duração razoável dos processos, do acesso à Justiça para normatividade dos direitos fundamentais."

Vale ressaltar que o advogado Cristiano Zanin, que já foi rival do ex-juiz Sergio Moro, votou a favor do juiz das garantias no STF, mostrando a diversidade de opiniões sobre o tema.

O desfecho deste julgamento é aguardado com grande expectativa, pois determinará a forma como o Judiciário brasileiro lidará com questões de garantias no futuro.

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