15/9/2023 17:04

Lava Jato desviou R$ 2,1 bilhões de recursos de delações na gestão de Moro, diz relatório do CNJ

3956 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Um chocante relatório de oito páginas do CNJ (Corregedoria Nacional de Justiça) revelou desvios alarmantes de R$ 2,1 bilhões durante a gestão do atual senador Sergio Moro, quando atuava como juiz na 13ª Vara Federal de Curitiba, o epicentro da Operação Lava-Jato. Este documento explosivo foi obtido com exclusividade pelo DCM.

O cerne da investigação aponta para uma obscura gestão de recursos financeiros, provenientes de delações e ações da força-tarefa. O relatório descreve uma "gestão caótica" na administração desses montantes. A Corregedoria afirma: “O trabalho correcional encontrou uma gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência firmados com o Ministério Público Federal e homologados pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba”.

O documento critica veementemente a falta de responsabilidade, transparência e imparcialidade de Moro e dos procuradores da Lava-Jato. Eles são acusados de favorecer empresas privadas, como a Petrobras, ao liberar valores e bens apreendidos antes de uma decisão judicial definitiva.

A investigação do CNJ também destaca uma suspeita triangulação entre a força-tarefa da Lava-Jato, a Petrobras e o então juiz Moro. O propósito dessa manobra seria a criação da Fundação Lava-Jato, que seria beneficiada com uma quantia expressiva da Petrobras. A investigação revela que, de forma questionável, montantes significativos foram direcionados à estatal entre 2015 e 2018.

A investigação conclui: “Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a Petrobras era investigada nos EUA”.

Leia um trecho do relatório:

Ante o expressivo montante dos valores revelados, mostrou-se necessário à Corregedoria Nacional que fosse averiguada a efetividade do gerenciamento dos recebidos e sua destinação, assim como a compreensão de como se realizou, por parte do Juízo que conduzia as transações, o acompanhamento daquelas providências ao longo dos anos.

Tendo em vista o volume de informações à disposição da equipe de correição, fez-se indispensável a delimitação de uma hipótese que orientasse as atividades voltadas à verificação da existência de irregularidades e/ou ilegalidades apontadas.

Os trabalhos da Corregedoria indicam, até aqui, possíveis irregularidades relacionadas aos fluxos de trabalho desenvolvidos durante as investigações e ações penais da Operação Lava Jato, fazendo-se necessário verificar se configurariam falta disciplinar perpetrada pelos magistrados que atuaram, ao longo dos anos, na 13ª Vara Federal de Curitiba, assim como aqueles que atuaram no exame dos recursos no âmbito da Turma recursal.

O principal ponto do trabalho consistiu na identificação de ações e omissões que indicariam um agir destituído quanto ao zelo exigido dos magistrados nos processos, que conferiram destinação a valores oriundos de colaborações e de acordos de leniência (também em relação a bens apreendidos) para a PETROBRAS e outras entidades privadas, ao arrepio de expresso comando legal e sem qualquer outro critério de fundamentação, sob pretexto de que o rendimento conferido ao dinheiro depositado em contas judiciais era pouco expressivo.

Os trabalhos realizados pela equipe de correição identificaram que os pagamentos à companhia totalizaram R$ 2,1 bilhões e foram feitos entre 2015 e 2018, período em que a PETROBRAS era investigada nos EUA.

O relatório parcial constatou, ainda, que, ao lado desses repasses realizados a pedido do MPF ao juízo, as apurações cíveis instauradas no âmbito da força-tarefa, referentes aos prejuízos causados pela PETROBRAS aos acionistas, foram arquivadas em razão da ocorrência de prescrição.

Ao mesmo tempo, o relatório salienta a homologação, pelo Juízo, de acordo entre PETROBRAS e a força-tarefa, com a finalidade de destinar o valor de multas aplicadas em acordo firmado pela Companhia no exterior. Nessa homologação, pretendia-se a destinação de R$ 2,5 bilhões visando a constituição da chamada Fundação Lava Jato, pela própria força-tarefa, na cidade de Curitiba.

*Com informações de DCM

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