30/9/2023 08:58

Tarcísio de Freitas e Renato Feder na mira do MP por irregularidades previdenciárias

1659 visitas - Fonte: Plantão Brasil/ twitte

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o secretário de Educação do estado, Renato Feder, estão sendo questionados por supostamente não repassarem as contribuições previdenciárias de aproximadamente 100 mil professores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A denúncia foi feita por três parlamentares do PSOL: a deputada federal Luciene Cavalcante, o deputado estadual Carlos Giannazi e o vereador Celso Giannazi. Eles apresentaram uma representação ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) alegando danos morais coletivos.

Segundo a deputada Luciene Cavalcante, a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo (Seduc) não tem atualizado o sistema eSocial dos professores desde outubro de 2022, o que é obrigatório. Isso resulta em falta de informações sobre os repasses ao INSS.

A situação é descrita como "gravíssima" pela deputada, pois muitos professores não conseguem acessar direitos como licença médica, licença maternidade e aposentadoria devido à falta de atualização de seus cadastros no INSS.

Em resposta, o Governo do Estado de São Paulo emitiu uma nota afirmando que todos os repasses foram feitos de maneira regular e que mais de R$ 1,8 bilhão foram destinados ao órgão federal desde a implementação do eSocial em outubro de 2022.

A situação é ainda mais preocupante quando se considera o caso da professora Eliane de Assis Monteiro, que teve que vender seus móveis para se sustentar após ser diagnosticada com câncer de mama e não conseguir afastamento pelo INSS devido à falta de atualização de seu cadastro.

*Com informações do Brasil de Fato*

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