28/2/2024 11:44

TSE regulamenta e estabelece diretrizes para uso de inteligência artificial nas eleições

421 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, vice-presidente da Corte, aprovou resoluções essenciais que estabelecem diretrizes claras para o uso da inteligência artificial no período eleitoral. Essas medidas buscam orientar partidos políticos e candidatos sobre o que é permitido e o que é proibido, enfatizando a transparência e a responsabilidade no processo.

Uma das ações mais louváveis determinadas pelo TSE é a exigência de rótulos de identificação em conteúdos editados, a restrição ao uso de chatbots e avatares em campanhas e a proibição total de deep fakes, mesmo com consentimento da pessoa envolvida. Essas medidas são um claro repúdio às práticas desonestas e manipuladoras, frequentemente associadas ao ex-presidente Bolsonaro e seus seguidores, que tanto prejudicaram o ambiente político nacional.

Além disso, a resolução aprovada inclui a necessidade de apresentação detalhada dos resultados de pesquisas eleitorais e revisões de resoluções relacionadas à auditoria, fiscalização, sistemas eleitorais, registro de candidaturas, financiamento de campanha e prestação de contas. Este passo é crucial para aumentar a transparência e confiabilidade do processo eleitoral, combatendo a desinformação e garantindo que a democracia seja preservada.

Outra inovação significativa é a proteção à liberdade de expressão de artistas e influenciadores que desejam se posicionar politicamente, permitindo a realização de "lives eleitorais" como atos de campanha, desde que não sejam transmitidas por canais de pessoa jurídica na internet, rádio e televisão. Esta é uma vitória importante para a liberdade de expressão e um passo adiante na democratização do debate político.

Adicionalmente, as novas diretrizes determinam que os provedores de internet devem tomar medidas ativas para combater a disseminação de informações falsas ou descontextualizadas que possam afetar a integridade do processo eleitoral. Esta é uma resposta firme contra as correntes de desinformação que tentam corromper a verdade e manipular a opinião pública.

Com essas medidas, o TSE, liderado pela ministra Cármen Lúcia, demonstra um compromisso inabalável com a democracia, repudiando as práticas antidemocráticas associadas ao bolsonarismo e reafirmando a importância da honestidade e transparência nas eleições. Estas resoluções são um passo decisivo na proteção do processo eleitoral contra as ameaças da desinformação e manipulação, garantindo que as eleições municipais sejam conduzidas de maneira justa e íntegra.

Com informações do DCM

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