Lula apresentará ao Congresso projeto para regulamentar trabalho em apps de transporte na segunda

Portal Plantão Brasil
1/3/2024 12:48

Lula apresentará ao Congresso projeto para regulamentar trabalho em apps de transporte na segunda

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O governo Lula dá um passo significativo em direção à modernização e regulamentação do trabalho no setor de transporte por aplicativos no Brasil. Em uma iniciativa que visa equilibrar os direitos dos trabalhadores com as necessidades das plataformas digitais, Lula, ao lado do Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anuncia o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional.

Esta medida propõe um regime autônomo para os motoristas, com uma contribuição previdenciária parcialmente subsidiada pelas empresas de aplicativos e estabelece uma remuneração mínima por hora trabalhada, buscando garantir condições de trabalho mais justas e sustentáveis.

A proposta, que será discutida na segunda-feira no Palácio do Planalto, sugere uma remuneração mínima de R$ 32,09 por hora, incluindo compensação pelos serviços prestados e ressarcimento de custos operacionais. Além disso, o projeto prevê uma contribuição ao INSS de 27,5%, representando um esforço para integrar esses trabalhadores à proteção social formal. A iniciativa, no entanto, gerou controvérsias entre a categoria, que prefere uma remuneração baseada em quilômetros rodados e expressa preocupações sobre jornadas de trabalho excessivas e a manipulação dos algoritmos pelas plataformas.

O projeto também limita a jornada de trabalho dos motoristas a 12 horas diárias e propõe a criação de um sindicato patronal específico para o setor, um movimento que visa organizar melhor as relações de trabalho neste mercado em rápido crescimento. Contudo, a Federação Brasileira de Motoristas de Aplicativos (Fembrapp) questiona a eficácia da representação sindical proposta, apontando para a necessidade de uma discussão mais ampla e inclusiva sobre as melhores práticas de regulamentação do trabalho por aplicativos.

Com informações do Valor Econômico

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