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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a execução de 644 emendas parlamentares que somam R$ 469 milhões. Segundo a decisão, os recursos foram liberados sem a apresentação de um plano de trabalho detalhado, o que levanta suspeitas sobre a transparência na destinação desses valores.
A CGU terá um prazo de 60 dias para investigar as razões da ausência de justificativas adequadas para os gastos. Além disso, Dino ordenou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seja informada dos resultados da auditoria, visando responsabilizar os gestores estaduais e municipais omissos, incluindo possíveis ações por improbidade administrativa.
A medida visa aumentar o controle sobre o uso de recursos públicos, especialmente em um momento em que a falta de transparência pode facilitar irregularidades. A auditoria deve identificar eventuais falhas e omissões na execução das emendas, sendo verbas destinadas por parlamentares para projetos locais.
A decisão ocorre em meio a uma crescente preocupação com o uso indevido de emendas parlamentares, tema que tem sido alvo de investigações no STF e na Polícia Federal. Recentemente, casos de desvio de recursos e supostas vendas de emendas colocaram o sistema sob escrutínio, reforçando a necessidade de maior controle sobre sua execução.
Com informações do g1
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