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O governo do presidente Lula, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), criou nesta quarta-feira (23) um Grupo Especial com a missão de recuperar os valores desviados por fraudes envolvendo descontos ilegais aplicados a aposentados e pensionistas do INSS. Estima-se que o rombo causado entre 2019 e 2024, nos governos Temer e Bolsonaro, tenha atingido R$ 6,3 bilhões.
Composto por oito advogados e advogadas públicas, o grupo atuará de forma temporária em frentes administrativas e judiciais. A iniciativa busca responsabilizar as entidades que participaram das fraudes, além de garantir que o INSS mantenha sua função social e assegure os direitos dos mais vulneráveis.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a atuação será firme para defender os aposentados. "Vamos recuperar cada centavo desviado e responsabilizar quem promoveu os descontos ilegais", afirmou. O grupo também proporá medidas preventivas contra novas fraudes na seguridade social.
Além de cobrar na Justiça os prejuízos causados, o grupo da AGU vai assessorar a Casa Civil e outros ministérios na formulação de medidas que fortaleçam o Regime Geral da Previdência Social e impeçam que novos golpes atinjam os segurados do INSS.
Como parte da resposta institucional ao escândalo, foi exonerado o procurador-geral do INSS, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, que está entre os investigados pela Polícia Federal. Para seu lugar, foi nomeado o procurador Elvis Gallera Garcia, atual coordenador-geral de Contencioso Previdenciário da PGF.
A AGU também anunciou a abertura de processo correcional para apurar a conduta dos envolvidos, demonstrando que, ao contrário do que ocorreu em gestões anteriores, o atual governo não compactua com esquemas criminosos que lesam o povo brasileiro.
Com informações da Fórum
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