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O ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello foi preso nesta sexta-feira (25), em Maceió (AL), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, Collor recebeu pena de oito anos e dez meses em regime fechado, após o STF considerar meramente protelatórios seus recursos judiciais. A prisão, ocorrida às 4h da manhã, quando ele se preparava para viajar a Brasília, foi vista como um recado claro da Corte a figuras políticas poderosas.
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para favorecer contratos entre a BR Distribuidora e a empreiteira UTC Engenharia, usando sua influência política para beneficiar interesses privados. Com a rejeição dos últimos recursos, Moraes determinou a execução imediata da sentença. Collor está detido na Superintendência da Polícia Federal em Alagoas.
O núcleo político de Jair Bolsonaro, já acuado por investigações no STF, interpretou a prisão de Collor como um sinal de que a Suprema Corte, especialmente sob a firme condução de Moraes, não hesitará em aplicar penas severas a políticos envolvidos em crimes graves. O temor é de que o mesmo rigor recaia sobre Bolsonaro ainda em 2025, caso seus recursos também sejam considerados manobras protelatórias.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, encaminhou o caso para julgamento no plenário virtual nesta sexta-feira, entre 11h e 23h59, para referendar a decisão de Moraes. A jurisprudência da Corte permite a execução imediata de penas em casos de abuso de recursos, como ficou caracterizado no processo de Collor.
Além de Collor, Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luís Pereira Duarte Amorim, também condenados no mesmo esquema, tiveram suas penas executadas — o primeiro a quatro anos e um mês em regime semiaberto, e o segundo com penas restritivas de direitos. O cerco jurídico se fecha cada vez mais contra a velha política e seus herdeiros golpistas.
Com informações do DCM
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