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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (25) para condenar Débora Rodrigues dos Santos, bolsonarista que pichou a frase "Perdeu, mané" na estátua A Justiça, em frente à sede da Corte, durante os ataques terroristas do 8 de janeiro de 2023. A condenação reforça o compromisso do STF com a defesa da democracia frente às tentativas de golpe promovidas por extremistas.
O voto decisivo foi do ministro Luiz Fux, que concordou com a condenação, embora tenha proposto uma pena distinta daquela sugerida pelo relator, Alexandre de Moraes. A pena exata ainda será definida, mas a maioria da Corte já reconheceu a culpa de Débora pelos crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
Segundo a PGR, a ré participou ativamente dos ataques à democracia e responde por cinco crimes: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Imagens e laudos periciais confirmaram sua ação ao vandalizar a estátua símbolo do Judiciário brasileiro. Ela própria admitiu, em depoimento, ser a autora da pichação.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs uma pena de 14 anos de prisão, com início em regime fechado, além de multa e indenização por danos morais coletivos. Moraes tem sido um dos principais alvos da fúria bolsonarista por sua firme atuação contra as tentativas de ruptura institucional.
A defesa de Débora tentou minimizar sua participação, alegando que a pichação foi feita com batom e que ela não teria participado dos crimes de forma ativa. O argumento, no entanto, foi desmontado pelas provas técnicas e pela contextualização da sua conduta como parte da ofensiva antidemocrática contra os Poderes da República.
Com informações do g1
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