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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, manteve nesta quinta-feira (24) a prisão preventiva do conselheiro do TCE-RJ, Domingos Brazão, e do ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa. Os dois são acusados de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, e seguem detidos em presídios federais desde março do ano passado.
A decisão de Moraes, que ainda não teve sua íntegra divulgada, contraria os pedidos de soltura apresentados após a concessão de prisão domiciliar ao deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ), também investigado por envolvimento no crime. A medida indicava uma possível flexibilização, o que não se concretizou neste caso.
Segundo a Polícia Federal, o assassinato de Marielle teria relação direta com sua oposição a interesses de milicianos no Rio, em especial os ligados aos irmãos Brazão e suas disputas fundiárias em áreas controladas por esses grupos criminosos. Os investigados seguem negando qualquer participação.
No início de abril, Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República e as defesas dos réus apresentem suas alegações finais em até 30 dias. Essa é a última fase processual antes que o julgamento seja pautado no Supremo.
Com a conclusão dessa etapa, caberá a Moraes redigir seu voto e definir a data em que a Corte julgará os réus. A expectativa é que o julgamento ocorra ainda no segundo semestre deste ano, encerrando um dos casos mais emblemáticos de violência política no Brasil.
Com informações da Fórum
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