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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (19) a imediata volta à prisão do bolsonarista Antônio Cláudio Alves Ferreira, condenado a 17 anos por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. Além disso, Moraes mandou abrir investigação contra o juiz de Uberlândia (MG), Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, que havia autorizado, de forma ilegal, a progressão de regime do condenado.
O juiz bolsonarista decidiu soltar Ferreira alegando bom comportamento e tempo de pena cumprido, o que é falso. Moraes foi categórico ao afirmar que o condenado não cumpriu sequer 25% da pena, requisito mínimo, e que a decisão do juiz foi tomada sem qualquer competência legal, atropelando o STF.
A situação ficou ainda mais escandalosa após o juiz alegar que não havia tornozeleiras eletrônicas disponíveis para Ferreira. A Secretaria de Justiça de Minas Gerais desmentiu imediatamente, informando que o estado possui mais de 4 mil equipamentos prontos para uso e que isso jamais poderia justificar a soltura do golpista.
O criminoso ficou conhecido nacionalmente por destruir o relógio histórico do Palácio do Planalto, uma peça rara presenteada pela corte francesa a dom João VI. O ataque ao símbolo histórico, assim como sua participação na invasão criminosa, ajudou a selar sua pena severa de 17 anos.
Diante da afronta do juiz de primeira instância, Moraes deixou claro que a Justiça Federal e o STF são os responsáveis pelas decisões sobre os golpistas, justamente para evitar manobras ilegais que tentem livrar criminosos que atentaram contra a democracia brasileira.
O caso expõe mais uma vez como setores da extrema direita continuam tentando proteger golpistas, inclusive com ajuda de membros do Judiciário aliados ao bolsonarismo. Moraes, no entanto, mantém firme sua atuação na defesa do Estado Democrático de Direito.
Com informações do Brasil 247
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