2/3/2026 19:59

Moraes nega recurso da defesa e agenda audiência de Tagliaferro para 17 de março

237 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta segunda-feira (2) o pedido da defesa de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do magistrado, para anular a forma de citação utilizada no processo penal em que é réu. Moraes manteve válida a notificação por edital e marcou a audiência de instrução do caso para 17 de março, às 13h. As informações são do SBT News. Tagliaferro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2025 por suposta divulgação de informações sigilosas obtidas enquanto atuava como assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, no STF e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A denúncia inclui os crimes de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A Primeira Turma do STF tornou Tagliaferro réu em novembro de 2025.

A defesa do ex-assessor contestava a citação por edital, mecanismo aplicado quando o acusado não é localizado para receber pessoalmente a comunicação oficial de que responde a um processo penal. Os advogados alegaram que, por Tagliaferro estar no exterior, a notificação deveria ter sido feita via carta rogatória, solicitando a colaboração de autoridades italianas para formalizar o ato processual. Além disso, pediram a anulação de todos os atos subsequentes e a suspensão dos prazos processuais até a comunicação pessoal. Moraes, ao analisar o recurso, afirmou que a lei permite a citação por edital quando o réu se encontra em local incerto e desconhecido. No caso, a tentativa de entrega no endereço informado não teve sucesso. Segundo o ministro, Tagliaferro tem pleno conhecimento da acusação, afastando qualquer prejuízo ao direito de defesa. Ele também ressaltou que não há outro meio eficaz para formalizar a citação diante das circunstâncias, considerando que o ex-assessor está na Itália e é alvo de pedido de extradição, sendo considerado foragido.

Com a decisão, o processo segue para a fase de instrução, etapa destinada à produção de provas. Na audiência de 17 de março, cinco testemunhas indicadas pela acusação serão ouvidas, e o réu poderá prestar depoimento ao final da sessão, que será realizada por videoconferência e conduzida pela juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, do gabinete do ministro. O ex-assessor, que já havia protocolado pedido de impeachment de Moraes no Senado como estratégia para tentar constranger o relator, agora terá que enfrentar o mérito das acusações que pesam contra ele. A decisão de Moraes reforça o entendimento de que a fuga para o exterior não impede o avanço das investigações e do processo criminal, mantendo a firmeza do STF no combate a tentativas de desestabilização institucional e vazamento de informações sigilosas que colocaram em risco a segurança do Estado Democrático de Direito.

Com informações do SBT News

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