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O deputado federal Lindbergh Farias protocolou uma petição bombástica no Supremo Tribunal Federal exigindo a revogação imediata da prisão domiciliar do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro. A representação criminal comprova que o líder extremista violou de forma deliberada as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes ao redigir uma carta de cunho político-eleitoral durante uma visita familiar. Para agravar o crime, o documento clandestino indicava o senador Flávio Bolsonaro como seu porta-voz oficial, burlando de forma escancarada a proibição judicial que impede o réu de se manifestar publicamente ou utilizar terceiros para acessar as redes sociais.
A farsa montada pela família do ex-presidente foi ao ar poucas horas após a redação do texto, quando Flávio Bolsonaro realizou uma transmissão ao vivo em seu canal do YouTube para ler a manifestação do pai aos seus seguidores. No manifesto proibido, o detento declarava apoio irrestrito à pré-candidatura presidencial do filho. O parlamentar do PT alertou o STF de que o episódio não se trata de um deslize isolado, mas sim da estruturação de um canal permanente e criminoso de comunicação política para que o chefe do clã continue ditando ordens de dentro de seu regime de custódia e interferindo diretamente nas eleições de 2026.
Diante da gravidade da infração, a petição requer o retorno imediato de Jair Bolsonaro ao regime fechado, com o seu consequente recolhimento ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, dependendo apenas de uma avaliação médica de rotina. Para garantir a preservação total das provas do crime, Lindbergh Farias solicitou que o ministro Alexandre de Moraes ordene ao YouTube a manutenção compulsória da transmissão deletéria em seus servidores, além de acionar a Polícia Federal para realizar a perícia técnica e a documentação detalhada de todo o conteúdo audiovisual propagado no sábado.
A contraofensiva jurídica também mira o senador Flávio Bolsonaro por atuar como instrumento ativo na tentativa de contornar as decisões da Suprema Corte. O pedido protocolado exige a aplicação de uma multa pesada de R$ 100 mil ao parlamentar do PL por ato atentatório à dignidade da Justiça, além do envio imediato do caso para a Procuradoria-Geral da República. Caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, abrir uma investigação penal contra o filho do ex-presidente por participação direta no descumprimento de ordens judiciais, o que pode implodir seus planos eleitorais.
A prisão domiciliar de Bolsonaro havia sido mantida pelo STF no início do mês de julho, sob a condição expressa de que ele permanecesse totalmente isolado das redes sociais e proibido de divulgar manifestações públicas por vias diretas ou indiretas. A audácia de utilizar um senador da República como canal substituto escancara o total desprezo do bolsonarismo pelas instituições democráticas. A decisão final está agora nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se a criação da estrutura ilegal de comunicação política é motivo suficiente para mandar o criminoso de volta para uma cela comum.
Veja o vídeo do deputado LindberghFarias: