DILMA: BRADESCO APOIA AJUSTE

“Todas as medidas anunciadas até o momento já representam um esforço de R$ 89,3 bilhões (1,6% do PIB) por parte do governo central”.

687 visitas - Fonte: Conversa Afiada

O Conversa Afiada republica newsletter do Bradesco assinada pelo respeitado Octavio de Barros, Diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos do BRADESCO:







MEDIDAS DE AJUSTE E PRIMEIROS RESULTADOS DO ANO REFORÇAM ESFORÇO DO GOVERNO PARA ATINGIR A META DO PRIMÁRIO NESTE ANO





A deterioração nas contas públicas nos últimos anos atingiu seu ápice em 2014 quando o Brasil terminou com um déficit primário de R$ 32,5 bilhões, o equivalente a 0,6% do PIB. Consequentemente, o déficit nominal cresceu R$ 186,4 bilhões no ano (3,3% do PIB), atingindo R$ 343,9 bilhões (6,3% do PIB), e a dívida bruta chegou a 63,1% do PIB, o que representa um aumento de 6,4 pontos em um ano. Ainda, se excluirmos as receitas consideradas extraordinárias do resultado primário nos últimos anos, o déficit registrado no fim de 2014 é ainda maior, 1,0% do PIB. Essa piora do resultado fiscal, por sua vez, está em grande parcela ligada ao aumento das despesas no período. Entre 2012 e 2014, as despesas cresceram 13,7% em termos reais e atingiram 19,0% do PIB, um acréscimo de 1,6 pontos em dois anos. Desse total, as principais influências vieram dos gastos discricionários, com um aumento de 0,31% do PIB no período, e da compensação das desonerações de folha de pagamento, levando a uma alta de 0,29% também como proporção do PIB. Por outro lado, a desaceleração do crescimento econômico, em conjunto com políticas de desoneração tributária, resultou em uma variação real da receita líquida de 2,1% no mesmo período. Sendo que, se excluída as receitas extraordinárias nesse período, a expansão real da receita líquida foi de apenas 0,1%.



Diante da evolução desfavorável das contas públicas nos últimos anos e a necessidade de correção dessas, o governo vem demonstrando a firme intenção de ajustar as finanças públicas do País, tornando o resultado primário superavitário novamente. Em um primeiro momento, estabeleceu uma meta de superávit primário para 2015 mais crível, R$ 66,3 bilhões, o equivalente a 1,2% do PIB. Dessa meta, R$ 55,3 bilhões (1,0% do PIB) seriam oriundos do governo central e R$ 11 bilhões (0,2% do PIB) dos governos regionais.



É importante ter em mente que, como em 2014, o Brasil terminou o ano com um déficit de 0,6% do PIB, o esforço necessário para o cumprimento da meta deste ano passa a ser de 1,8% do PIB. As primeiras medidas para o cumprimento dessa meta foram adotadas ainda no fim do ano passado e visam o ajuste de alguns programas, como: o seguro-desemprego, o abono salarial, a pensão por morte e o auxílio doença. O alcance total dessas mudanças seria algo em torno de R$ 18 bilhões (0,33% do PIB) segundo estimativas do governo. Vale ressaltar que o montante referente ao abono salarial, aproximado em R$ 6 bilhões, deverá ter efeito somente em 2016. Essas medidas ainda necessitam da aprovação do Congresso, mas acreditamos que grande parte das medidas deverá ser aprovada. Trabalhamos atualmente com uma efetividade de 80% do total do pacote. Ou seja, dos R$ 18 bilhões, cerca de R$ 15 bilhões seriam aprovados. E, para 2015, o efeito chegaria a aproximadamente R$ 10 bilhões.



Já em 2015 foram adotadas novas medidas, tanto no lado de elevação da receita como redução das despesas. No lado da receita, tivemos a elevação do IPI de automóveis, IPI de Cosméticos, PIS/Cofins de importação, IOF de crédito a pessoa física, além dos impostos sobre combustíveis (em um primeiro momento PIS/Cofins e posteriormente CIDE). Todas essas medidas somadas representam R$ 22,6 bilhões (0,40% do PIB).



Voltando para o âmbito das despesas, as medidas adotadas neste ano foram: i) a limitação dos gastos não obrigatórios a 1/18 do previsto na Lei Orçamentária 2015 até a sanção do Orçamento de 20151; ii) o fim dos aportes a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE); iii) a imposição de limite de gastos com Custeio e Capital e PAC até abril; iv) a alteração da alíquota de folha de pagamento e v) a alteração da alíquota do Reintegra. Todas essas medidas somadas representam um esforço de R$ 37,0 bilhões (0,65% do PIB). Adicionalmente, o governo tem sinalizado que pretende levar as despesas discricionárias para o nível de 2013, o que estimamos uma redução adicional de R$ 25 bilhões. Por fim, o resultado de janeiro mostrou uma queda de cerca de 30% dos gastos com o PAC na comparação com janeiro de 2014. As medidas de limitação de gastos com o PAC até abril sugerem uma redução de gastos de 24% com relação aos primeiro quatro meses do ano anterior. Com isso, esperamos que, de maio a dezembro deste ano, a redução dos gastos nessa linha continue, chegando a uma redução estimada da ordem de 20%. Assim, todas as medidas anunciadas até o momento já representam um esforço de R$ 89,3 bilhões (1,6% do PIB) por parte do governo central. Considerando que em 2014 terminamos com um déficit de 0,4% no governo central, esse montante já representaria um superávit de 1,2% do PIB, o suficiente para que atingisse a meta do governo central, de 1,0% (0,2% da meta é oriundo dos governos regionais).



Porém, vale lembrar que ainda existem pagamentos atrasados que esperamos que sejam quitados no decorrer deste ano. Estimamos que os atrasados na transição do ano somam R$ 18 bilhões. Nos dados divulgados referentes a janeiro, estimamos que ocorreu o pagamento de cerca de R$ 3 bilhões de atrasados, restando cerca de R$ 15 bilhões (0,3% do PIB) ainda a serem pagos. Descontando esse montante do esforço citado no parágrafo anterior, chegamos a um superávit do governo central de 1,0% para 2015. Sendo que os governos regionais também deverão cumprir seu papel e fazer superávit de 0,2% do PIB em 2015. O resultado de janeiro de 2015 foi um exemplo de que devemos ter uma postura mais conservadora dos estados e municípios neste ano. Como em 2014 eles fecharam com um déficit de R$ 7,8 bilhões, o esforço para atingir a meta deste ano é de R$ 18,8 bilhões (0,33% do PIB). Até as últimas semanas, algumas notícias já indicavam um contingenciamento de aproximadamente R$ 10 bilhões. Adicionalmente, o forte reajuste de energia elétrica tende a reforçar os caixas dos governos regionais, lembrando que a arrecadação de ICMS com energia elétrica é uma fonte relevante de arrecadação estadual.



Apesar de acreditarmos no esforço e no comprometimento do governo em atingir a meta estabelecida, é importante destacar que teremos grandes desafios no decorrer do ano. O primeiro deles é oriundo da fraca atividade econômica, para a qual estimamos uma queda de 1,5% do PIB em 2015. Segundo nossas estimativas, cada ponto de variação do PIB representa um efeito de R$ 12 bilhões na arrecadação federal. Outro ponto é que o ajuste tende a representar no curto prazo um aumento de custos para a sociedade (tanto para as famílias como para os empresários) e tende a refletir nas pesquisas de confiança nos primeiros meses do ano. O terceiro é a necessidade de aprovação das medidas pelo Congresso, que apesar de representar cerca de R$ 14,5 bilhões (0,25% do PIB) do ajuste de 2015 (para 2016 o montante é superior) pode elevar a dificuldade de implementar algumas medidas que afetarão os resultados de 2016 a 2018. Por fim, apesar de não considerarmos em nossas estimativas, é importante lembrar que o governo tem cerca de R$ 50 bilhões (0,9% do PIB) de atrasados com algumas instituições públicas, o que tende ser normalizado no decorrer dos próximos anos e pode reduzir o resultado do ano.



Mesmo com os inúmeros desafios econômicos, os primeiros resultados do ano reforçam a expectativa de que o governo está na direção correta para atingir as metas propostas para o ano. Em janeiro, superávit do setor público consolidado somou R$ 21,0 bilhões, composto por R$ 10,1 bilhões oriundos do governo central e R$ 10,5 bilhões dos governos regionais. Em média, o resultado de janeiro costuma representar cerca de 19% do total do resultado no ano. Em 2015, o resultado do primário de janeiro representou 31,8% da meta estabelecida para 2015. Como esse resultado teve a influência atípica de governos regionais, analisando somente o superávit primário do governo central, que representou 18,2% da meta estabelecida para 2015, ante uma média de 2004 a 2013 de 18,9%. Mesmo considerando toda a simplicidade desse exercício, é possível notar que janeiro foi um mês que reforça a visão de que o governo está no caminho correto para o atingimento da meta a ser observada também nos próximos meses, inclusive fevereiro. Assim, estimamos que a meta do superávit primário de 2015 seja atingida e termine o ano em 1,2%. Porém, é importante ressaltar que este primário ainda não é o suficiente para estabilizar a relação dívida / PIB brasileira, que segundo nossas estimativas deverá terminar 2015 em 64,6%, um aumento de 2,1 pontos em relação a 2014, já considerando o números revisados de PIB. Nesse sentido, entendemos que tão importante quanto o cumprimento da meta, é o esforço em curso de promover ajustes estruturais, com mais valor intertemporal. Assim, o processo de consolidação fiscal será capaz de construir uma nova governança orçamentária, com maior previsibilidade nos anos à frente vinda da disciplina do gasto público.



Octavio de Barros



Diretor de Pesquisas e Estudos Econômicos – BRADESCO

Departamento de Pesquisas e Estudos Econômicos

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