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Negociação pode trocar penas mais brandas por confissões e ressarcimento aos cofres públicos das empreiteiras investigadas por corrupção na Petrobras; procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira criticou a possibilidade dos acordos: "O que eu tenho ouvido de discurso do governo federal é que se deve punir as pessoas, mas que as pessoas jurídicas não devem ser punidas porque elas geram empregos, o Brasil não poderia prescindir dessa atividade [econômica]. Bom, então temos que rasgar a Lei Anticorrupção e jogar fora porque ela é a lei que vem para responsabilizar a pessoa jurídica"
A CGU (Controladoria-Geral da União) negocia dez acordos de leniência com empresas investigadas pela Operação Lava Jato. Cinco dentre eles já devem ser analisados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) nesta quarta (25), segundo o procurador junto ao TCU, Júlio Marcelo de Oliveira.
No total, 24 empresas são investigadas pelo órgão. Se forem confirmados, os acordos garantem penas mais brandas em troca de confissões de irregularidades e ressarcimento aos cofres públicos.
Oliveira criticou a possibilidade dos acordos: "O que eu tenho ouvido de discurso do governo federal é que se deve punir as pessoas, mas que as pessoas jurídicas não devem ser punidas porque elas geram empregos, o Brasil não poderia prescindir dessa atividade [econômica]. Bom, então temos que rasgar a Lei Anticorrupção e jogar fora porque ela é a lei que vem para responsabilizar a pessoa jurídica", afirmou.
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