15/6/2015 22:56

Deficit de Minas é mais de 7 bilhões

Herança de Aécio para Pimentel

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O Tempo-

PUBLICADO EM 15/06/15 - 14h24



DA REDAÇÃO

As contas do Estado, registradas no primeiro quadrimestre de 2015, foram apresentadas na manhã desta segunda-feira (15) pelo secretário de Minas Gerais da Fazenda José Afonso Bicalho. Os números foram divulgados aos deputados da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).



egundo o secretário, o orçamento está deficitário em R$ 7,2 bilhões e administrar esta realidade será o grande desafio do governo. Em sua apresentação, ele destacou que a receita total é R$ 81 bilhões e a despesa total de R$ 88,6 bilhões no período. Diante disso, o custeio executado foi de 80% em relação ao mesmo período em 2014. “Cerca de 91% das despesas são rígidas. A margem, portanto, é de apenas 9%. A receita tributária cresceu 3,3%, ou seja, menos que a inflação, e a arrecadação de ICMS vem caindo. A situação é delicada”, afirmou.



O secretário também destacou que, hoje, o Estado está em pequeno superavit, graças à arrecadação do IPVA. Estes números, no entanto, não retratam a realidade financeira de Minas Gerais, uma vez que, além deste valor ser arrecadado apenas no primeiro quadrimestre, ainda não foram computados os aumentos de despesa trazidos pelos reajustes aos servidores da segurança e da educação. “A execução com despesa de pessoal está em 30%, o que é acima do previsto. Os investimentos são praticamente zero e a folha cresceu 17% de 2014 para 2015. Há, então, um leve superavit, mas a perspectiva é de deficit”, alertou.



Ainda segundo José Afonso Bicalho, se não forem obtidas receitas extraordinárias, pode haver atraso na execução orçamentária. “A receita corrente líquida está caindo ou se mantendo estável. Entre junho e julho deverá ultrapassar o limite prudencial. Nosso planejamento é estabilizar o orçamento em dois anos”, concluiu.



Meta



O secretário de Estado Adjunto de Planejamento e Gestão, Wieland Silberschneider, complementou as palavras do gestor da pasta fazendária, ao lembrar que foi criada a Câmara Orçamentária Financeira, com o objetivo de administrar o deficit existente. De acordo com ele, a meta é economizar de R$ 800 milhões a R$ 1 bilhão ao final de 2015. “Faremos uma auditoria da folha de pagamento, para que haja redefinição de metas. Temos, ainda, um esforço para retomar obras paralisadas pelo governo anterior”, disse.



O que diz a oposição



O deputado Felipe Attiê (PP) afirmou que o deficit de R$ 7,2 bilhões existe em razão do aumento de despesa de pessoal do atual governo. Para ele, esse é o principal problema financeiro do Estado e que a responsabilidade é dos gestores que assumiram em janeiro deste ano. Em sua fala, o parlamentar lembrou que o então governador Alberto Pinto Coelho teve recomendações do Banco Central que apontam que a Lei de Diretrizes Orçamentárias em Minas Gerais teria contribuído para a redução das dívidas dos estados.



“O aumento concedido aos servidores da educação, apesar de justo, irá aumentar ainda mais o deficit. Estão sendo feitas promessas que não podem ser cumpridas. Não vemos uma gestão segura e há uma aposta irresponsável do governo atual. A administração é temerária e pode tornar o Estado inviável”, afirmou. O deputado sugeriu, então, um corte mais forte nas despesas com pessoal.



Neste sentido, o deputado Vanderlei Miranda (PMDB) destacou que, dez anos depois do chamado Déficit Zero, a dívida do Estado teria crescido e o déficit continuado o mesmo. Ele defende que o atual governo irá entregar um Estado enxuto e sem maquiagens fiscais para a sociedade.



O bloco formado por partidos oposicionistas – PSDB, DEM, PDT, PP e PTB – enviou um comunicado na noite desta segunda-feira contestando a informação do secretário da Fazenda e dizendo que "neste primeiro quadrimestre Minas Gerais teve um superávit fiscal de R$823,8 milhões, e um superávit primário de R$2,322 bilhões, demonstrando claramente que o Estado não possui a situação deficitária que o novo governo tenta criar em suas propagandas".



"O superávit apresentado neste primeiro quadrimestre é um reflexo da boa situação fiscal de Minas nos últimos anos, fato este que já havia sido atestado inclusive pelo Banco Central, que apontou em boletim recente ser de Minas o maior superávit entre os estados brasileiros", diz ainda a nota.



Atualizada às 19h13



Com informações da ALMG

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