20/8/2015 19:39

ALCKMIN ENQUADRADO POR PROMOTORES. MÁ GESTÃO DA ÁGUA. O DE SEMPRE

Mas a conta de água dele...

964 visitas - Fonte: redebrasilatual

O problema não é só crise hídrica, de falta de água. É de gestão e planejamento. Mesmo com abundância de recursos hídricos vamos continuar tendo problema se não houver planejamento e gestão integrada. A afirmação foi feita na manhã de hoje (20) por um dos maiores especialistas em gerenciamento de recursos hídricos e recuperação de reservatórios do país, José Galizia Tundisi. “Há uma crise, a crise é séria e é preciso transparência quanto à dimensão e persistência da crise”, ressaltou, chamando atenção para a amplitude da situação que afeta toda a economia do estado mais rico da federação. “Até os bancos estão preocupados com a crise. Eles temem que seus clientes produzam e vendam menos e se tornem inadimplentes.”

Orientador em programas de mestrado e doutorado da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e diretor do Instituto Internacional de Ecologia, na mesma cidade do interior paulista, ele foi um dos especialistas presentes à audiência pública promovida pelo Ministério Público Federal e Estadual, Ministério Público do Trabalho em São Paulo e a Defensoria Pública estadual. A audiência prossegue amanhã, ao longo de todo o dia. A audiência acontece dois dias após a declaração oficial pelo governo de Geraldo Alckmin de que a bacia hidrográfica do Alto Tietê, que compreende toda a Região Metropolitana de São Paulo, está em “situação de criticidade hídrica”.

Tundisi destacou que a redução no fornecimento de água está diretamente associada ao aumento da degradação da qualidade, o que coloca em risco a saúde da população. O problema pode ser enfrentado com investimentos para a proteção dos mananciais. “Estudos mostram que quanto menor a cobertura vegetal nos mananciais, maior o custo com tratamento de água”, disse.

Ele criticou a centralização da gestão hídrica, principalmente num momento de crise, e defendeu a gestão integrada dos recursos hídricos, incluindo a população. “São necessários planos de contingência e medidas de longo prazo, como o tratamento de esgoto. Falta água porque não tratamos o esgoto." Esse aspecto, aliás, foi central na fala do professor da Universidade de Massachusetts, nos Estados Unidos, e especialista e crises hídricas Richard Palmer. “Quando o público é chamado, tende a responder. Não envolver a população é um convite à falência do sistema.”

O professor da Unicamp Antônio Carlos Zuffo, especialista em recursos hídricos, voltou a criticar a renovação da outorga de captação de água do Sistema Cantareira, em 2004. A resolução conjunta entre a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), que não levou em conta a chamada curva de aversão ao risco, um acompanhamento da evolução ao longo do tempo que permitiria controlar a quantidade de água a ser retirada.

“A renovação da outorga de captação no Cantareira previa uma curva de aversão ao risco. Se esse alerta de risco tivesse sido obedecido nós não estaríamos nesta situação hoje.” De acordo com Zuffo, está sendo outorgada uma vazão que não vai ser atendida. "A vazão hoje é metade do que era quando os reservatórios foram construídos. O sistema não tem capacidade”, alertou.

Entre os presentes que se manifestaram, não havia nomes de representantes da Sabesp nem do DAEE. O diretor-presidente da ANA, Vicente Andreu Gillo, disse que a atual crise expõe, entre outras fragilidades da gestão, a falta de diálogo entre os comitês de Bacia, dos gestores com os usuários e também da indefinição nas novas regras de outorga. De acordo com ele, a agência vai realizar audiências públicas para avançar na definição das normas – o que para ele é uma questão mais política do que técnica.

O objetivo dos procuradores e promotores de Justiça é colher relatos sobre o impacto da falta de água na vida dos paulistas, sobretudo os mais pobres, para produzir provas para as dezenas de inquéritos e ações civis públicas em andamento. Só no Ministério Público estadual há mais de 50 deles, que apuram rodízio, desperdício, racionamento, qualidade da água, nível dos reservatórios, transparência de informações, improbidade e impacto ambiental.

Há pelo menos 11 contratos milionários da Sabesp, todos sem licitação, baseados na emergência da crise. O Ministério Público do Trabalho está preocupado com a terceirização na Sabesp. No entendimento dos procuradores, o trabalho deveria ser feito pela própria empresa. E a defensoria está preocupada com a população mais vulnerável, já que, na crise ambiental, os mais prejudicados são os mais pobres, com a sobretaxa e a exposição a doenças pela água contaminada.

No período da tarde, eles ouviram prefeitos, vereadores, sindicalistas, lideranças comunitárias e demais interessados sobre a falta de água e aspectos relacionados: falta de tratamento do esgoto e saneamento básico, adoção das sobretaxas, falta de transparência do governo e de informações sobre o esvaziamento dos reservatórios, rodízio feito às ocultas, racionamento implícito e redução da pressão nas regiões mais carentes do estado, dificuldade de acesso ao monitoramento da qualidade de água, riscos à saúde e seu impacto no Sistema Único de Saúde, informações sobre planos de contingência e as obras emergenciais anunciadas pela Sabesp, previsibilidade da crise e a falta de medidas preventivas, estruturais e de longo prazo a serem adotadas pelos órgãos de gestão e fiscalização, as repercussões da crise de energia, contratos firmados com as grandes empresas sem licitação, impactos negativos às comunidades tradicionais, garantia do fornecimento aos serviços públicos essenciais, como escolas e hospitais, além do acolhimento à população em situação de rua e as demais entidades de atenção e acolhimento de populações vulneráveis.

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