5/11/2015 12:54

Roberto Requião: Direito de resposta é defesa da cidadania

260 visitas - Fonte: Viomundo

Do site do senador, com Agência Senado



Projeto de lei de Roberto Requia?o, que fixa prazo de 60 dias para apresentac?a?o do pedido a? Justica, teve a votac?a?o conclui?da apo?s tramitar por 4 anos e segue para sanc?a?o



Vai à sanção da presidente Dilma Rousseff projeto de lei que estabelece procedimentos para o exerci?cio do direito de resposta por pessoa ou empresa em relac?a?o a conteu?do divulgado pela imprensa.



O texto (PLS 141/2011) foi aprovado ontem no Plena?rio do Senado.



De acordo com a proposta, de Roberto Requia?o (PMDB- PR), o ofendido tera? 60 dias para pedir o direito de resposta ou a retificac?a?o da informac?a?o. O prazo conta a partir de cada divulgac?a?o. No caso de divulgac?o?es sucessivas e conti?nuas, conta a partir da primeira.



O projeto considera ofensivo o conteu?do que atente contra a honra, a intimidade, a reputac?a?o, o conceito, o nome, a marca ou a imagem de pessoa fi?sica ou juri?dica.



A resposta devera? ter o mesmo tamanho e as mesmas caracteri?sticas da mate?ria considerada ofensiva, se publicada em mi?dia escrita ou na internet. na TV ou na ra?dio, devera? ter tambe?m a mesma durac?a?o e alcance territorial.



— E? um direito da cidadania, o direito ao contradito?rio, de defesa de qualquer pessoa agredida por um meio de comunicac?a?o — ressaltou Requia?o, que dedicou a aprovac?a?o final da iniciativa ao senador Luiz Henrique da Silveira, morto em maio, pouco tempo apo?s enfrentar denu?ncias do uso da sua influe?ncia poli?tica para encaminhar pacientes a hospital pu?blico, furando a lista de espera do Sistema u?nico de Sau?de (SUS) e prejudicando outros pacientes.



Dano moral



No projeto original, aprovado pelo Senado em setembro de 2013, a retratac?a?o esponta?nea do vei?culo cessaria o direito de resposta, mas na?o impediria a possibilidade de ac?a?o de reparac?a?o por dano moral.



Na Ca?mara, que analisou o texto em seguida, os deputados alteraram esse trecho da proposta, determinando que a retratac?a?o ou a retificac?a?o esponta?nea na?o cessara? o direito de resposta nem prejudicara? a ac?a?o de reparac?a?o por dano moral.



Humberto Costa (PT-PE) e Vanessa Grazziotin (PCdoB- AM) parabenizaram Requia?o pelo projeto, que consideraram uma contribuic?a?o para a democracia. Eles criticaram o “abuso da liberdade de expressa?o e a certeza da impunidade” para “atacar biografias, fazer jogo poli?tico rasteiro e divulgar calu?nias”.



— Muitas vezes, mais importante que a reparac?a?o e? o restabelecimento imediato da verdade. E? um posicionamento do Poder Judicia?rio, especialmente em atividades poli?ticas como a nossa, em que a credibilidade e? o principal capital que cada um tem — afirmou Humberto.



O relator, Anto?nio Carlos Valadares (PSB-SE), acolheu emenda da Ca?mara para garantir ao ofendido, se assim o desejar, o direito a? retratac?a?o pelos mesmos meios em que se praticou a ofensa.



— Esta iniciativa preenche um vazio profundo na legislac?a?o brasileira. As pessoas sa?o atacadas e a mi?dia na?o leva a se?rio o sofrimento causado ao ofendido e a sua fami?lia sobre qualquer acusac?a?o que na?o esteja de acordo com a verdade.



Valadares rejeitou emenda da Ca?mara que suprimia artigo do texto original para restabelecer o direito ao ofendido de dar a resposta ou retificac?a?o no ra?dio ou na TV por meio de gravac?a?o de a?udio ou vi?deo autorizado pelo juiz.



Esse entendimento na?o foi una?nime entre os senadores e teve oito votos contra?rios. Na opinia?o de Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o artigo configura abuso do direito de resposta transformado em instrumento de promoc?a?o pessoal ao ocupar o lugar do locutor ou apresentador de TV.



— A lei, sem esse dispositivo, garante ja? ao ofendido todas as condic?o?es de repor a verdade — defendeu.







PS do Viomundo: E O Globo, que nutre grande apreço pelo senador Requião, terminou sua notícia sobre a aprovação do projeto com a nota da Abert: Em nota a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert) lamentou o resultado da votação. A entidade disse que o trecho incluído no projeto pode macular o princípio da liberdade de imprensa e inviabilizar o trabalho, limitando a atuação jornalística. A Abert disse ainda que a imprensa está sempre disposta a corrigir erros.



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