26/4/2016 16:35

EXAME: TEMER QUER CORTES NO MÍNIMO, SAÚDE, EDUCAÇÃO

A Revista Exame do grupo Abril diz o que Temer quer de fato, cortar salário mínimo, educação e saúde para "sair'' da crise

29887 visitas - Fonte: Exame

Da Exame pode ser lido Aqui





Brasília - Para escapar de uma alta inevitável de impostos neste primeiro momento, o grupo que apoia o vice-presidente Michel Temer vai insistir na proposta de desvincular benefícios - incluindo os da Previdência - dos reajustes concedidos ao salário mínimo.



A aprovação dessa medida, impopular, mas necessária, segundo conselheiros do vice, seria possível graças a uma "onda" receptiva do Congresso às propostas de um eventual governo Temer para solucionar a crise brasileira.



A ideia é acabar também com as vinculações constitucionais, como gastos obrigatórios com saúde e educação, que engessam o Orçamento federal.



A avaliação é de que esse caminho é mais viável do que a elevação de tributos num momento de recessão da economia. Segundo os assessores de Temer, agora é hora de cortar despesas, em vez de aumentar as receitas.



A adoção dessas medidas seria uma forma de sinalizar ao mercado que um eventual governo do vice estaria preocupado em resolver a questão fiscal pela via das despesas. Temer também se comprometeria com uma reforma mais estruturante, dos gastos da Previdência Social.



Interlocutores de Temer reconhecem, porém, que é quase impossível resolver o rombo das contas públicas sem mexer, mais adiante, na carga tributária. O diagnóstico agora é de que a elevação de tributos aumentaria a inadimplência.



Segundo técnicos do governo, o quadro fiscal tende a piorar porque o déficit de R$ 96,6 bilhões previstos para este ano conta com recursos que, já se sabe, não se realizarão, como a CPMF e outras receitas extraordinárias.



A arrecadação com o fim da isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para eletrônicos está abaixo do esperado. A aposta para melhorar um pouco a situação fiscal continua sendo a arrecadação com repatriação de divisas.



O governo espera R$ 35 bilhões, mas ainda há muita incerteza. O grupo de Temer aposta nos recursos da repatriação para reforçar os cofres públicos e melhorar a situação no segundo semestre.



Gesto político



O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, ressaltou nesta segunda-feira, 25, a importância dessas receitas.



Para ele, o volume poderá ser maior caso Temer assuma pela melhora da confiança dos agentes econômicos. No domingo, Skaf se encontrou com Temer para entregar uma proposta de ajuste fiscal sem a elevação de impostos.



Mas ele reconhece que o enxugamento da máquina pública não implica uma economia muito grande, mas cria um gesto político favorável.



Para José Roberto Afonso, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), não há espaço para aumentar a carga tributária. "O Brasil está viciado em tentar resolver o quadro fiscal sempre pelo lado das receitas", afirmou.



Segundo ele, não dá para pensar em aumentar tributos num cenário como o atual, de depressão econômica. "Não é uma questão econômica, mas física", disse.



Ex-secretário da Receita no governo de Fernando Henrique Cardoso, Everardo Maciel afirmou que a carga tributária chegou no limite para acompanhar o aumento dos gastos. "As despesas são uma caixa-preta e há espaço para reduzi-las", disse.



Relator do Orçamento de 2016, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) tem pronta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desindexa todas as despesas do Orçamento e desvincula todas as receitas.



Ele apresentou a proposta ao grupo de Temer e crê que há viabilidade política para aprová-la.



A PEC vai ao encontro do que defende o documento Uma Ponte para o Futuro, do PMDB. O fim da indexação é uma das pilastras do orçamento defendido pelo partido.



Para os economistas ligados à legenda, é "indispensável" que se elimine a indexação de qualquer benefício ao valor do salário mínimo.



As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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