Governo Lula vence queda de braço no Senado e blinda PEC da Segurança contra retrocessos

Foto: Presidente do Senado Federal, senador Davi Alcolumbre Crédito: Carlos Moura/Agência Senado · Original e licença

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva conquistou uma vitória estratégica no Senado Federal nesta terça-feira (3). Em uma votação decisiva, a base governista conseguiu barrar a inclusão de emendas que propunham a redução da maioridade penal na PEC da Segurança Pública, garantindo que o texto avançasse sem alterações polêmicas que desvirtuavam a proposta original.

A disputa foi acirrada. Por 38 votos a 36, os senadores decidiram retirar as emendas da pauta principal, transferindo o debate sobre a maioridade penal para uma proposta separada. A manobra foi essencial para viabilizar a aprovação da PEC em dois turnos, consolidando um projeto que é considerado um pilar para a reorganização da segurança pública nacional e para a futura criação de um ministério dedicado exclusivamente ao setor.

O texto aprovado eleva o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) ao patamar constitucional, integrando de forma mais eficiente as ações entre União, estados e municípios. Entre as inovações, a proposta permite a criação de polícias municipais, amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além de endurecer o combate ao crime organizado, com regras mais rígidas para facções e milícias.

O financiamento da nova estrutura também foi garantido. A PEC estabelece que 10% do superávit financeiro anual do Fundo Social do pré-sal serão destinados à segurança pública entre 2027 e 2029, com proteção contra contingenciamentos. A proposta, que teve origem na gestão do ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, agora segue como um marco na política de segurança do governo.

Em resumo

• O Senado aprovou a PEC da Segurança Pública em dois turnos, preservando a maioridade penal atual.
• A base governista venceu a oposição por 38 a 36 votos para separar o tema da maioridade penal do texto principal.
• A PEC constitucionaliza o Susp e destina 10% do superávit do pré-sal para o financiamento da área entre 2027 e 2029.
• O projeto autoriza a criação de polícias municipais e endurece penas contra facções e milícias.