20/2/2019 15:15

STF retoma hoje julgamento sobre criminalização da homofobia

1407 visitas - Fonte: Poder360

O STF (Supremo Tribunal Federal) retoma nesta 4ª feira (20.fev.2019) o julgamento sobre criminalizar ou não a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero.







A sessão teve início na última 4ª feira (13.fev). No 1º dia, foram realizadas as sustentações orais pelos advogados, bem como a leitura dos relatórios das ações, pelos ministros Celso de Mello e Edson Fachin.



O debate prosseguiu até 5ª feira (14.fev), com o voto de Celso de Mello, relator da ADO 26 (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão). Ele falou por cerca de 3 horas e afirmou que há “evidente inércia e omissão” do Congresso em legislar sobre o tema.







No Brasil, a homofobia e a transfobia não estão na legislação penal, diferente de outros tipos de preconceito, como por cor, raça e religião.



Duas ações sobre o tema foram apresentadas pela ABGLT (Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros) e pelo PPS (Partido Popular Socialista), em 2012 e 2013, respectivamente.



Os ministros analisaram se as discriminações por orientação sexual e por identidade de gênero devem ser consideradas crimes equivalentes ao racismo. Também é solicitado que o Supremo fixe 1 prazo para que o Congresso aprove uma legislação sobre o assunto.



Nesta 4ª, Celso de Mello deve terminar o seu voto. O decano (mais velho) leu apenas 11 dos 18 tópicos escritos por ele. O próximo a falar é Edson Fachin, relator do MI 4.733 (Mandado de Injunção).



445 MORTES POR HOMOFOBIA EM 2017



Segundo levantamento realizado pelo GGB (Grupo Gay da Bahia), em 2017, 445 LGBTI foram mortos em crimes motivados por homofobia –maior número desde que o monitoramento anual começou a ser elaborado, há 38 anos.









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