16/4/2019 20:42

PGR tenta arquivar inquérito sobre fake-news e STF nega; começou a crise institucional

1104 visitas - Fonte: Brasil247

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação informando o arquivamento da ação do Supremo que apura supostas fake news.







A ação havia sido criada por meio de ofício do presidente da Corte, Dias Toffoli, em 14 de março, e sorteada para ser responsabilidade de Moraes.



Nesta semana, Moraes censurou o site Antagonista e a revista Crusoé e também determinou operações de busca e apreensão contra 7 pessoas acusadas de publicar "conteúdo de ódio" contra o Supremo.







Na manifestação enviada a Moraes, Dodge afirma que pediu informações sobre o inquérito aberto por Toffoli — mas não recebeu os dados solicitados. Dodge informa que a "a situação é de arquivamento deste inquérito penal".



A procuradora-geral acusa o STF de não observar as determinações da Constituição e coloca em xeque as ações e provas colhidas por determinação de Moraes:



"Nenhum elemento de convicção ou prova de natureza cautelar produzida será considerada pelo titular da ação penal", escreve a PGR. "Também como consequência do arquivamento, todas as decisões proferidas estão automaticamente prejudicadas".



Moraes nega solicitação da PGR e diz que pedido é ’genérico’



Alexandre de Moraes negou o pedido de arquivamento feito por Dodge. O ministro do Supremo também determinou que as ações ligadas ao processo do inquérito das fake news não serão suspensas.



"Na presente hipótese, não se configura constitucional e legalmente lícito o pedido genérico de arquivamento da Procuradoria Geral da República, sob o argumento da titularidade da ação penal pública impedir qualquer investigação que não seja requisitada pelo Ministério Público", afirmou o ministro. "Diante do exposto, indefiro integralmente o pedido da Procuradoria Geral da República", escreveu Moraes em seu despacho, segundo o G1.

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