31/8/2020 08:49

Reeleição de Maia e Alcolumbre : senadores dizem que é inconstitucional e protocolam ação contra

613 visitas - Fonte: Congresso em Foco

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues(Rede-AP), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Major Olímpio (PSL-SP) vão protocolar nesta segunda-feira (31) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a possibilidade de reeleição dos cargos de presidentes do Senado e da Câmara, atualmente ocupados respectivamente, pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O tema é objeto de discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).





A ação pede para que seja julgada procedente a ADI protocolada pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), no início do mês, que também analisa com inconstitucional a possibilidade de reeleição dos presidentes das casas legislativas. A ação protocolada pelo PTB será julgada pelo ministro Gilmar Mendes.



No atual texto, os congressistas argumentam, que os regimentos internos das duas casas legislativas vedam reeleição subsequente de seus presidentes e a modificação desta regra só é possível por meio de aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC).



"Nessa esteira, não se pode ampliar o que o Constituinte expressamente restringiu. O único e legítimo meio para se permitir a recondução dentro da mesma legislatura seria através da aprovação, nas duas Casas e em dois turnos, de Proposta de Emenda à Constituição para alterar a redação."





Eles argumentam também que a impossibilidade de reeleição para presidência das casas legislativas "obriga a alternância no poder no cargo máximo de cada Casa Legislativa". Para embasar o pedido, foi anexado à ação um parecer do advogado e professor titular da PUC-SP, o jurista Adilson Dallari.







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