Ministro diz que Reforma Trabalhista já vale para contratos em vigor
1465 visitas - Fonte: Brasil247
O ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira, disse que nova legislação trabalhista, publicada nesta sexta-feira (14) no Diário Oficial da União (DOU), vale para todos os contratos de trabalho, inclusive os que já estão em vigor. "Todas as relações de trabalho que estão formalizadas mediante contrato estão sujeitas à nova legislação", afirmou Nogueira. Nesta quinta-feira (13), porém, em um evento no Palácio do Planalto, Michel Temer havia dito que os direitos dos trabalhadores estavam assegurados.
"Este projeto de Lei é a síntese de como esse governo age. Como eu tenho dito, o diálogo é essencial, mas também a responsabilidade social. Estamos preservando todos os direitos dos trabalhadores. A Constituição Federal assim determina", disse Temer. Apesar disso, o governo encaminhou ao Congresso uma minuta de uma Medida provisória que altera alguns pontos polêmicos da nova legislação, como o trabalho intermitente e a jornada em condições insalubres para gestantes e lactantes.
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