4/10/2021 10:18

Economista Bruno Brandão da Transparência Internacional considera o caso de Paulo Guedes gravíssimo

613 visitas - Fonte: Poder 360

O diretor-executivo da Transparência Internacional, o economista Bruno Brandão, diz que “’é um caso muito grave” o fato de o ministro da Economia, Paulo Guedes, ter mantido em funcionamento uma empresa offshore depois que assumiu o cargo.

Segundo ele, a Comissão de Ética Pública, que trata dos casos do alto funcionalismo, cometeu uma falha grave ao não propor nenhum tipo de sanção contra o ministro. “O país não pode tolerar esse tipo de falha de uma comissão que deveria resguardar a ética dos altos escalões do governo”.

A Transparência Internacional é uma ONG sediada na Alemanha, que tem como uma de suas missões o combate à corrupção e ao conflito de interesses nos governos.



Brandão diz que o caso de Guedes é uma ilustração clara de conflitos de interesse. “Não se pode aceitar que um ministro da Economia tenha uma offshore de investimentos. Porque a empresa pode se beneficiar de decisões que ele tomou, mesmo que ele não tenha tomado a decisão pensando em benefício próprio”.

Segundo o diretor da Transparência Internacional, a baixa tributação das offshores e o fato de ser um tipo de empresa que não é acessível a qualquer brasileiro aumenta a desigualdade no país. “Há um elemento muito relevante nas offshores de injustiça social. O cidadão comum não tem acesso a esse tipo de investimento”.

Brandão afirma que os sucessivos escândalos no governo Bolsonaro criaram uma espécie de amortecimento da opinião pública sobre questões éticas mais complexas. Esse tipo de comportamento, segundo ele, não existe no exterior. Por conta disso, de acordo com ele, a tendência é que casos como o de Guedes sirvam para minar a imagem do país no exterior.



INTERESSE PÚBLICO

Como está registrado em diversos textos da série Pandora Papers, ter uma empresa offshore ou conta bancária no exterior não é crime para brasileiros que declaram essas atividades à Receita Federal e ao Banco Central, conforme o caso.

Se não é crime, por que divulgar informações de pessoas cujo empreendimento no exterior está em conformidade com a regras brasileiras? A resposta a essa pergunta é simples: o Poder360 e o ICIJ se guiam pelo princípio da relevância jornalística e do interesse público.

Como se sabe, há uma diferença sobre como brasileiros devem registrar suas empresas.



Para a imensa maioria dos cidadãos com negócios registrados dentro do Brasil, os dados são públicos. Basta ir a um cartório ou a uma Junta Comercial para saber quem são os donos de uma determinada empresa. Já no caso de quem tem uma offshore, ainda que declarada, a informação não é pública.

Existem, portanto, 2 tipos de brasileiros empreendedores: 1) os que têm suas empresas no país e que ficam expostos ao escrutínio de qualquer outro cidadão; 2) os que têm condições de abrir o negócio fora do país e cujos dados estarão protegidos por sigilo.

Essas são as regras. Neste espaço não será analisado se são iníquas ou não. A lei é essa. Deve ser cumprida. Cabe ao Congresso, se desejar, aperfeiçoar as normas. Ao jornalismo resta a missão de relatar os fatos.

É função, portanto, do jornalismo profissional descrever à sociedade o que se passa no país. Há cidadãos que ocupam posição de destaque e que devem sempre ser submetidos a um escrutínio maior. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal); as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de investigar o que está certo ou errado no cotidiano do país); grandes empresários; quem faz doações para campanhas políticas; funcionários públicos; políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros, bicheiros e traficantes.



Todas as apurações devem ser criteriosas e jamais expor alguém de maneira indevida. Um grande empresário que opta por abrir uma offshore, declarada devidamente, tem todo o direito de proceder dessa forma. Mas a obrigação do jornalismo profissional é averiguar também os grandes negócios e dizer como determinada empresa cuida de seus recursos –sempre ressalvando, quando for o caso, que tudo está em conformidade com a leis vigentes.

Muitos dos brasileiros citados na série Pandora Papers responderam pró-ativamente ao Poder360. Apresentaram comprovantes da legalidade de seus negócios no exterior. São cidadãos que contribuem para bem-comum ao entender a função do jornalismo profissional de escrutinar quem está mais politicamente exposto na sociedade.

A série Pandora Papers é mais uma de muitas que o Poder360 fez em parceria com o ICIJ (leia sobre as anteriores aqui). É uma contribuição do jornalismo profissional para oferecer mais transparência à sociedade. Seguiu-se nesta reportagem e nas demais já realizadas o princípio expresso na frase cunhada pelo juiz da Suprema Corte dos EUA Louis Brandeis (1856-1941), há cerca de 1 século sobre acesso a dados que têm interesse público: “A luz do Sol é o melhor desinfetante”. O Poder360 acredita que dessa forma preenche sua missão principal como empresa de jornalismo: “Aperfeiçoar a democracia ao apurar a verdade dos fatos para informar e inspirar”.

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