8/11/2021 14:09

Lira pediu reunião com Fux para tratar de decisão de Rosa Weber sobre PEC dos precatórios

690 visitas - Fonte: G1

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, vão se reunir para tratar da decisão que suspendeu o pagamento das emendas de relator ao Orçamento da União, o chamado "orçamento secreto".



A decisão, liminar (de caráter provisório), foi tomada pela ministra Rosa Weber na sexta-feira (5).

O "orçamento secreto" é como ficaram conhecidas as emendas parlamentares pagas na modalidade "emendas de relator". Ao contrário das emendas individuais, que seguem critérios bem específicos e são divididas de forma equilibrada entre todos os parlamentares, as emendas de relator não seguem critérios usuais e beneficiam somente alguns parlamentares.

Na prática, a destinação dos recursos é definida em acertos informais entre parlamentares aliados e o governo federal. Por isso, esses repasses são alvo de críticas de especialistas.



A decisão de Rosa Weber foi concedida nas ações do PSOL, do Cidadania e do PSB que pedem para que o Supremo torne sem efeitos a execução dessas emendas.

A reunião desta segunda com Fux foi um pedido de Lira. O encontro deve ser às 17h.

A expectativa no governo e entre os parlamentares governistas é que o plenário do Supremo reverta a decisão de Weber.

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