15/12/2021 17:22

BR do Mar é aprovada na Câmara e vai para sanção de Bolsonaro

214 visitas - Fonte: Poder 360

A Câmara dos Deputados aprovou nesta 4ª feira (15.dez.2021) a maior parte das mudanças que o Senado fez ao projeto que institui novas regras para a navegação entre portos brasileiros, chamado “BR do Mar”.

Foram 384 votos a favor do projeto e 19 contrários. O texto segue agora para sanção presidencial. O relator foi o deputado Gurgel (PSL-RJ). Leia a íntegra (171 KB) do relatório apresentado por ele.



O projeto, enviado pelo governo ao Congresso em 2020, tem por objetivo incentivar a cabotagem, que é a navegação entre portos do país, por meio do aumento da oferta de embarcações e, portanto, da concorrência no setor.

Uma das principais mudanças nas regras do setor é a ampliação de possibilidade de aluguel de embarcações (o chamado afretamento). O texto derruba, por exemplo, a exigência imediata de embarcação própria para a atividade.



O texto também determina o fim do limite de viagens por afretamento (espécie de aluguel de navio).

Segundo o Ministério da Infraestrutura, a lei atual faz com que a operação de navio com bandeira brasileira custe 70% a mais do que um navio estrangeiro. Hoje, a modalidade representa 11% de participação da matriz logística do país –a expectativa é que passe para 30% ao ano com o projeto.

O texto aprovado manteve a prorrogação do Reporto até 31 de dezembro de 2023. Trata-se de regime tributário que desonera investimentos feitos em portos e ferrovias. Garante isenção de IPI e PIS/Cofins e suspende a cobrança de imposto de importação sobre itens similares nacionais.



Os deputados retomaram a ampliação de cargos na diretoria da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), de 2 para 4. Os senadores haviam retirado essa possibilidade.



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