30/12/2021 10:04

Ministério da Educação publica despacho proibindo universidades de cobrarem vacinação contra covid-19

673 visitas - Fonte: UOL

O Ministério da Educação emitiu hoje um despacho proibindo instituições de ensino vinculadas ao governo federal, como universidades e institutos federais, de exigirem a vacinação contra a covid-19 para a participação em atividades presenciais.



O despacho, emitido ontem e publicado na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União), é assinado pelo ministro da Educação, Milton Ribeiro.

pic.twitter.com/zQy5LcTC7N

— Milton Ribeiro (@mribeiroMEC) December 30, 2021

Segundo a determinação, "a exigência de comprovante de vacinação como meio indireto à indução da vacinação somente pode ser estabelecida por meio de lei", e não por decisão de cada instituição.

"No caso das universidades e dos institutos federais, por se tratar de entidades integrantes da administração pública federal, a exigência somente pode ser estabelecida mediante lei federal", completou.

O governo federal tem se posicionado contra a exigência de comprovantes de vacinação em diversas áreas fora do âmbito educacional, como na chegada em aeroportos e em estabelecimentos.



No início de dezembro, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que "jamais" exigiria um "passaporte da vacinação" e chegou a falar em "lobby das vacinas" ao criticar políticos que defendem a exigência da certificação.

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