25/5/2023 17:08

Flávio Dino pede que Centrão e extrema direita lembrem da Constituição

338 visitas - Fonte: Portal Fórum

O ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu ao ataque que o Centrão e a extrema direita organizam contra o governo Lula ao alterar o texto da MP que organiza os ministérios. No novo texto, os ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas perdem as suas principais atribuições e, na prática, passariam a existir só de faixada.

Por meio de suas redes sociais, Flávio Dino alertou que a organização dos ministérios é de competência do presidente da República.

"Sobre controvérsias acerca de competências de órgãos do Poder Executivo, importante lembrar o que dispõe a Constituição Federal: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos", escreveu Dino.

Sobre controvérsias acerca de competências de órgãos do Poder Executivo, importante lembrar o que dispõe a Constituição Federal:

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração…

— Flávio Dino ???? (@FlavioDino) May 25, 2023

Quem também mandou recado ao Congresso Nacional e, em específico, ao presidente da Câmara dos Deputados, foi o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros, que fez um lembrete histórico a Arthur Lira (PP-AL).

“O último presidente da Câmara dos Deputados que achou que podia sequestrar a República, terminou preso”, alertou Juliano Medeiros.

O último presidente da Câmara dos Deputados que achou que podia sequestrar a República, terminou preso.

— Juliano Medeiros (@julianopsol) May 25, 2023

Zarattini reage a ataques contra ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas

Com o objetivo de aplicar uma espécie de golpe no governo Lula, o Centrão e a extrema direita, a partir de uma mudança textual nas Medidas Provisórias que criam a estrutura da gestão federal, querem retirar dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas as suas principais atribuições.

Em relação ao Ministério dos Povos Indígenas, comandado por Sônia Guajajara, o novo texto retira da pasta o poder de demarcação de Terras Indígenas e entrega ao Ministério da Justiça, liderado por Flávio Dino.

No caso do Ministério do Ambiente, que tem Marina Silva à frente da pasta, a situação também é grave: caso o novo texto das MPs seja aprovado como está nos plenários do Congresso Nacional, o Cadastro Ambiental Rural (CAR), registro obrigatório às propriedades rurais, sai do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão.

Além disso, a pasta de Marina Silva também pode perder o controle sobre os sistemas de informação do saneamento, que vão para o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA).

A destruição do Ministério do Ambiente não para por aí: a pasta também pode perder o controle da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que passará a ser comandada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, sob a liderança de Waldez Góes (PDT-AP), indicado pelo "Centrão".

As ministras Marina Silva e Sônia Guajajara reagiram aos ataques contra as respectivas pastas que comandam.

Estão querendo esvaziar o Ministério dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente com uma proposta que vai na contramão do que o governo Lula está trabalhando.

Ministra @MarinaSilva foi no ponto aqui! pic.twitter.com/x5StG6szEk

— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 24, 2023

A transferência da competência da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um equívoco perigoso. Essa medida coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais. #PL490Não

— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) May 24, 2023

"A luta não terminou"

Com o avanço das MPs e com a possibilidade de gerar profundo descrédito internacional para o presidente Lula, parlamentares governistas e do campo da esquerda reagiram.

Na manhã desta quinta-feira (25) quem se manifestou sobre o avanço das MPs foi o deputado federal Carlos Zaratiini (PT-SP). Por meio de suas redes, Zarattini afirmou que será preciso "lutar para recolocar no lugar as competências do Ministério do Meio Ambiente".

"Vamos ter que lutar para recolocar no lugar as competências do Ministério do Meio Ambiente. A MP 1154 precisa ser aprovada até 1/6 para garantir a criação dos novos ministérios. Povos indígenas, Igualdade Racial, Mulheres, Direitos Humanos, Cidades, Desenvolvimento Agrário, entre outros. A luta não terminou!", disse Carlos Zarattini.

Vamos ter que lutar para recolocar no lugar as competências do Ministério do Meio Ambiente. A MP 1154 precisa ser aprovada ate 1/6 para garantir a criação dos novos ministérios. Povos indígenas, Igualdade Racial, Mulheres, Direitos Humanos, Cidades, Desenvolvimento Agrário, entre…

— Zarattini (@CarlosZarattini) May 25, 2023

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