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O ministro da Justiça, Flávio Dino, reagiu ao ataque que o Centrão e a extrema direita organizam contra o governo Lula ao alterar o texto da MP que organiza os ministérios. No novo texto, os ministérios do Meio Ambiente e Povos Indígenas perdem as suas principais atribuições e, na prática, passariam a existir só de faixada.
Por meio de suas redes sociais, Flávio Dino alertou que a organização dos ministérios é de competência do presidente da República.
"Sobre controvérsias acerca de competências de órgãos do Poder Executivo, importante lembrar o que dispõe a Constituição Federal: Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: VI - dispor, mediante decreto, sobre: a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos", escreveu Dino.
Sobre controvérsias acerca de competências de órgãos do Poder Executivo, importante lembrar o que dispõe a Constituição Federal:
— Flávio Dino ???? (@FlavioDino) May 25, 2023
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
VI - dispor, mediante decreto, sobre:
a) organização e funcionamento da administração…
O último presidente da Câmara dos Deputados que achou que podia sequestrar a República, terminou preso.
— Juliano Medeiros (@julianopsol) May 25, 2023
Estão querendo esvaziar o Ministério dos Povos Indígenas e do Meio Ambiente com uma proposta que vai na contramão do que o governo Lula está trabalhando.
— ERIKA HILTON (@ErikakHilton) May 24, 2023
Ministra @MarinaSilva foi no ponto aqui! pic.twitter.com/x5StG6szEk
A transferência da competência da demarcação das terras indígenas para o Congresso é um equívoco perigoso. Essa medida coloca em risco direitos dos povos indígenas e abre espaço para influências políticas e interesses econômicos prevalecerem sobre direitos ancestrais. #PL490Não
— Sonia Guajajara (@GuajajaraSonia) May 24, 2023
Vamos ter que lutar para recolocar no lugar as competências do Ministério do Meio Ambiente. A MP 1154 precisa ser aprovada ate 1/6 para garantir a criação dos novos ministérios. Povos indígenas, Igualdade Racial, Mulheres, Direitos Humanos, Cidades, Desenvolvimento Agrário, entre…
— Zarattini (@CarlosZarattini) May 25, 2023