10/7/2023 16:51

Gilmar Mendes determina nova avaliação da PGR sobre omissão de Bolsonaro na pandemia

1909 visitas - Fonte: Carta Capital

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou uma decisão da Justiça Federal de Brasília que havia arquivado parcialmente uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões do governo de Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19. A decisão, mantida sob sigilo, foi revelada pela TV Globo.

Por ordem de Gilmar, a Procuradoria-Geral da República terá de reavaliar, a partir de um relatório da Polícia Federal, se há indícios de crimes nas condutas de Jair Bolsonaro; do ex-ministro Eduardo Pazuello (Saúde); do coronel Elcio Franco, ex-braço direito de Pazuello na pasta; e de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência.

Também devem entrar na mira Mayra Isabel Correia Pinheiro, ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, e Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina.

A investigação analisa, entre outros, possíveis crimes de epidemia com resultado de morte, emprego irregular de verbas pública e prevaricação.

Segundo Gilmar, o arquivamento da ação pela Justiça do DF foi irregular porque um dos implicados é Pazuello, hoje deputado federal e, portanto, uma figura com prerrogativa de foro por função.

Na primeira instância, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger pediu o arquivamento parcial e apontou não haver elementos contra Pazuello, Elcio Franco, Mayra Pinheiro e Mauro Ribeiro. Ela foi atendida pela Justiça do DF.

Agora, conforme a decisão do STF, a PGR terá de promover uma nova avaliação sobre todo o caso e as pessoas envolvidas.

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