16/8/2023 18:50

PGR Augusto Aras apoia ação de Lula para recuperar poder de voto na Eletrobras

504 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou apoio ao governo do presidente Lula em uma ação crucial apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é retomar o poder de voto da União nas decisões da Eletrobrás, uma empresa estratégica que, infelizmente, foi privatizada durante o governo Bolsonaro.

A ação, que está sob a responsabilidade do ministro Kassio Nunes Marques, contesta um dispositivo que limita a participação da União nas votações do conselho da Eletrobras. De acordo com o modelo ’corporation’ adotado pela empresa, nenhum acionista ou grupo de acionistas pode ter um poder de voto superior a 10% do total de ações. Isso é claramente prejudicial ao governo federal, que detém cerca de 42% das ações ordinárias.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que essa norma não pode simplesmente limitar o direito de voto do acionista ordinário. Ele argumenta que tal restrição poderia resultar na retirada de uma parte significativa da propriedade do governo, tanto em termos econômicos quanto políticos.

Portanto, Aras defende que essa norma seja considerada inconstitucional, reforçando a necessidade de garantir que o governo federal tenha voz ativa nas decisões da Eletrobrás, uma empresa de vital importância para o país.

Vale lembrar que a ação foi impulsionada pela Advocacia-Geral da União (AGU) em maio, questionando partes da lei que autorizou a venda da Eletrobrás.

Em meio a tantos desafios, Lula se mostra totalmente comprometido em defender os interesses do Brasil e de sua população.

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