4/3/2024 16:20

Exército liberou armamentos para mais de 5000 assassinos e traficantes no governo Bolsonaro

937 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Durante o governo de Jair Bolsonaro, uma preocupante flexibilização nas políticas de controle de armas permitiu que indivíduos condenados por crimes graves, como tráfico de drogas e homicídio, obtivessem autorizações para se tornarem Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs). Um relatório confidencial do Tribunal de Contas da União (TCU), abrangendo o período de 2019 a 2022, revela que mais de 5.000 pessoas com antecedentes criminais conseguiram adquirir, renovar ou manter seus certificados de registro (CR) de armas de fogo, comprometendo severamente a segurança pública.

Alarmantemente, mais de 1.500 desses indivíduos estavam cumprindo penas ou envolvidos em processos de execução penal no momento da solicitação, enquanto outros 2.690 eram foragidos da justiça com mandados de prisão em aberto. Essa liberalização contradiz frontalmente o Estatuto do Desarmamento, que visa restringir o acesso a armas exclusivamente a pessoas de conduta idônea, sem envolvimento em inquéritos policiais ou processos criminais.

A política de concessão de CRs durante o mandato de Bolsonaro, que incluiu uma média de 619 novas autorizações por dia apenas para CACs, com um pico de 47% desses registros em 2022, representa um risco iminente à segurança pública. O relatório do TCU critica duramente essa prática, apontando para a falta de uma verificação de antecedentes nacional e unificada, exacerbada por um decreto de 2019 que limitou a análise dos antecedentes ao domicílio atual do solicitante.

Além disso, o documento lista os crimes mais frequentes entre os CACs condenados, incluindo homicídio, tráfico de drogas, e lesão corporal dolosa. Essas condutas não só ampliam os indicadores de criminalidade, mas também aumentam o risco de reincidência, intensificação da gravidade dos crimes e obstrução da justiça, já que o acesso facilitado a armas oferece meios para fugas, intimidações ou mesmo assassinatos de testemunhas.
Esse relaxamento na fiscalização e controle sobre a posse de armas sob a administração Bolsonaro ilustra um desrespeito flagrante à legislação vigente, ameaçando a paz e a segurança da população brasileira. Tais políticas não apenas facilitaram o acesso de criminosos a armamentos, mas também minaram os esforços para construir uma sociedade mais segura. A necessidade de reformas estritas e de uma aplicação mais rigorosa das leis se faz premente para reverter os danos causados por essa gestão irresponsável.

Com informações do DCM


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