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SEM ANISTIA! Congresso e STF rejeitam proposta de anistia para atos golpistas

475 visitas - Fonte: Plantão Brasil

No último domingo, Jair Bolsonaro, agora inelegível, convocou uma grande manifestação na Avenida Paulista, reunindo cerca de 185 mil pessoas, segundo pesquisadores da USP. Neste evento, Bolsonaro e seus apoiadores suavizaram suas retóricas habitualmente agressivas, pleiteando anistia para todos envolvidos em atos golpistas, incluindo os ocorridos em 8 de janeiro. Apesar da tentativa de mobilização nas redes sociais e no Congresso Nacional, o consenso entre os três poderes é de que tal anistia não será concedida.

Aliados de Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, expressaram na Folha que a proposta de anistia de Hamilton Mourão tem chances nulas de avançar, com a oposição bolsonarista preocupada com a falta de apoio popular ao projeto. Senadores da base do governo Lula estão ativamente trabalhando para impedir o avanço dessa proposta, destacando a importância de não sobrepor as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que já sinalizou a continuidade das investigações e punições dos envolvidos.
O STF, mantendo sua posição firme contra crimes que atentam contra a democracia e o Estado Democrático de Direito, condenou mais 15 réus a penas significativas pelos atos de 8 de janeiro, reafirmando a inadmissibilidade de anistia ou indulto para tais crimes. Esta postura é compartilhada por senadores como Marcelo Castro (MDB-PI) e Jaques Wagner (PT-BA), que ressaltam a distinção entre a anistia concedida no pós-ditadura e a situação atual, onde as eleições transcorreram normalmente e o país segue pacificado.

Ministros do STF, em declarações não oficiais, reiteraram que não há possibilidade de anistia para Bolsonaro e outros acusados de golpismo, prevendo que tais tentativas de anistia, caso aprovadas pelo Congresso, seriam anuladas pela corte. A decisão do STF de anular o indulto concedido a Daniel Silveira por Bolsonaro no ano passado reforça esse entendimento, excluindo a possibilidade de anistia para crimes contra a democracia.
Apesar da mobilização bolsonarista, o panorama político e jurídico atual rejeita firmemente a possibilidade de anistia para crimes que ameaçam a democracia, com o Congresso, o STF e a opinião pública alinhados contra a proposta. Bolsonaro e seus aliados, mesmo cientes das mínimas chances de sucesso, continuam a utilizar o tema para agitar suas bases, numa tentativa de desviar o foco de suas responsabilidades e possíveis punições.

Com informações da Fórum

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