4/3/2024 18:40

Lula envia ao congresso projeto de lei que estabelece direitos dos motoristas de aplicativos

930 visitas - Fonte: plantãoBrasil/X

A iniciativa do Presidente Lula de assinar uma Proposta de Projeto de Lei Complementar (PLC) visa trazer mudanças significativas para os motoristas de aplicativos no Brasil, um setor que tem crescido exponencialmente, mas permaneceu amplamente desregulamentado. Este movimento destaca o compromisso do governo com a justiça social, ao buscar estabelecer direitos mínimos para esses trabalhadores, incluindo remuneração justa, cobertura previdenciária, e medidas de segurança e saúde.

A proposta, elaborada com a colaboração de um Grupo de Trabalho Tripartite e com o apoio de entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT), garante um pagamento mínimo por hora trabalhada de R$ 32,09, além de assegurar um salário mínimo mensal e contribuição ao INSS.

Ao delinear um período máximo de conexão diária de 12 horas e estabelecer um piso salarial para uma jornada de 8 horas, o projeto visa equilibrar as demandas do trabalho com o direito ao descanso e à saúde dos motoristas. Isso é particularmente relevante considerando o alto índice de informalidade no setor e as duras condições de trabalho relatadas por muitos motoristas.

Com informações do Brasil247

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