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Durante a gestão de Jair Bolsonaro, o Exército Brasileiro autorizou a liberação de 16.669 munições para 94 pessoas já falecidas registradas como Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs). Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, de 2019 a 2022, houve 11.912 óbitos entre indivíduos com registros ativos para a posse de armas, somando um total de 21.442 armas registradas em nome de pessoas mortas, todas constando como regulares no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma).
O TCU expressou preocupação com o risco de desvio e uso inadequado dessas armas, solicitando ao Exército um levantamento detalhado dos casos. A corte aponta que a manutenção de registros ativos para indivíduos falecidos e a liberação de munições para os mesmos refletem a falta de diligência do Exército em atualizar seu banco de dados e na comunicação insuficiente por parte dos herdeiros.
A análise do tribunal também destacou sérias vulnerabilidades no controle de armamentos no período, enfatizando o risco que tais falhas representam para a segurança pública. O relatório do TCU ainda mencionou que, além dos falecidos, indivíduos condenados por crimes violentos, incluindo aqueles sob a Lei Maria da Penha, e caçadores sem licença do Ibama também receberam autorizações para a aquisição de armas.
Essas descobertas indicam uma negligência preocupante nas políticas de controle de armas durante o governo Bolsonaro, com implicações potencialmente perigosas para a segurança pública. A facilitação no acesso a armas e munições, sem os devidos cuidados e verificações, abre brechas para atividades ilegais e aumenta o risco de violência.
Com informações do DCM
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