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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, conhecido por suas posições conservadoras e indicação pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, chamou atenção ao se opor à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Durante o julgamento que retomou uma discussão iniciada em 2015, Mendonça recorreu a argumentos polêmicos e dados questionáveis para justificar seu voto contra a medida, que tem apoio da maioria parcial da Corte.
O debate no STF busca estabelecer critérios claros que diferenciem o usuário de drogas do traficante, com foco na descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Até agora, cinco ministros votaram a favor da medida, enquanto três se posicionaram contra, incluindo Mendonça. Este último utilizou referências não especificadas para associar o consumo de cannabis a diversos malefícios, em uma estratégia vista por críticos como uma tentativa de disseminar o medo baseada em estereótipos ultrapassados.
Especialistas e defensores da política de drogas criticaram duramente o voto de Mendonça, acusando-o de espalhar desinformação e perpetuar mitos nocivos sobre o uso de cannabis. O ministro Alexandre de Moraes, por outro lado, votou pela descriminalização, citando dados que mostram a desproporcionalidade nas prisões por tráfico de drogas, afetando principalmente jovens e negros.
A proposta em discussão no STF não visa legalizar a maconha, mas apenas descriminalizar o porte para uso pessoal, diferenciando-o do tráfico de drogas. Esse julgamento é visto como um passo importante para reformar a política de drogas do país e reduzir o encarceramento baseado em critérios subjetivos e discriminatórios.
Com informações da Fórum
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