STF mantém multa contra Nikolas Ferreira por fake news sobre Lula

Portal Plantão Brasil
2/4/2024 18:22

STF mantém multa contra Nikolas Ferreira por fake news sobre Lula

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, rejeitou o recurso da defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), mantendo a multa de R$ 30 mil aplicada por divulgar fake news contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022. Nikolas havia compartilhado um vídeo alegando desvios bilionários na saúde pública durante os governos Lula, além de responsabilizá-lo pelas mortes na pandemia de Covid-19, alegações que foram comprovadas como falsas.

A defesa do deputado argumentou ao STF que as informações veiculadas eram baseadas em um artigo, sem distorção dos fatos, constituindo-se em exercício da liberdade de expressão. Contudo, o TSE já havia condenado Ferreira, determinando a remoção do conteúdo por considerá-lo descontextualizado e punitivo por disseminação de desinformação.

Em sua decisão, Fachin destacou a crucialidade de combater a desinformação como medida de proteção à democracia e ao processo eleitoral brasileiro, enfatizando que o objetivo não é proteger interesses individuais, mas sim preservar a integridade da verdade e dos fatos fundamentais para a sociedade brasileira.

Além do caso de Nikolas Ferreira, Fachin também negou recurso similar da deputada Carla Zambelli (PL-SP), que foi multada em valor idêntico por propagar notícias falsas sobre urnas eletrônicas, reafirmando a posição do judiciário contra a disseminação de fake news e a importância da verdade no debate público.

Essas decisões refletem o compromisso do STF em assegurar a veracidade das informações no espaço público, especialmente em contextos eleitorais, reiterando a necessidade de um compromisso coletivo com a verdade e a ética na política.

Veja a publicação de Felipe Neto sobre o fato:



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