9/5/2024 16:31

Congresso aprova novas leis com urgência para facilitar recuperação do RS após tragédia

183 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Numa medida urgente para enfrentar a devastação no Rio Grande do Sul, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (9) dois projetos cruciais para acelerar o envio de recursos ao estado. As aprovações visam amenizar as consequências da maior catástrofe ambiental já registrada na história gaúcha.

O primeiro projeto, relatado pelo deputado AJ Albuquerque (PP-CE), modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, priorizando o pagamento de emendas individuais destinadas a cidades em situação de calamidade ou emergência. O projeto também facilita o acesso a financiamentos, removendo a exigência de políticas de integridade para valores acima de 30 milhões de reais.

Já o segundo projeto, relatado por Jonas Donizette (PSB-SP), altera a Lei Orçamentária Anual. Ele retira temporariamente a exigência de que as emendas individuais sejam aplicadas na base eleitoral do parlamentar, bem como a necessidade de justificativas técnicas para essas alocações.

Essas mudanças legislativas seguem a aprovação, no início da semana, de um Projeto de Decreto Legislativo que oficializou o estado de calamidade no Rio Grande do Sul até o final do ano. Esse reconhecimento facilita a aplicação flexível dos recursos, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente às necessidades urgentes do estado.

O objetivo dessas medidas é garantir que os recursos necessários para a reconstrução e o apoio às vítimas da catástrofe possam ser liberados de forma célere, garantindo que o auxílio chegue a quem precisa sem entraves burocráticos.

Com informações do Uol

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