Lei de proteção de mulheres contra violência é sancionada por Lula

Portal Plantão Brasil
17/6/2024 17:07

Lei de proteção de mulheres contra violência é sancionada por Lula

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561 visitas - Fonte: Brasil 247

Em meio ao debate sobre o "PL do estupro" (PL 1904/24), que equipara o aborto após a 22ª semana ao crime de homicídio, o presidente Lula (PT) anunciou nas redes sociais a sanção de um projeto de lei para fortalecer o combate à violência contra as mulheres. "Acabo de sancionar um projeto de lei que vai fortalecer o enfrentamento à violência contra as mulheres. O Projeto de Lei 501/2019 cria um plano de metas integrado para combater a violência doméstica, articulando União, estados e municípios para que ações de enfrentamento sejam concretizadas", escreveu Lula.



Em uma crítica indireta ao "PL do estupro", Lula destacou o absurdo de revitimizar mulheres estupradas. "Em pleno século 21, ainda temos que falar sobre o absurdo que vitima mulheres no Brasil e no mundo. Ainda estamos longe, mas esta lei pretende avançar nos direitos das mulheres. Vamos juntos para que nenhuma mulher mais sofra qualquer tipo de violência", concluiu o presidente.

Após reunião com líderes do governo e do PT no Congresso, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não há clima no Congresso para votação do PL do Estupro (1904/2024). Padilha destacou que o presidente Lula quer enterrar a proposta de Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e outros deputados bolsonaristas, reafirmando o compromisso de 2022 com lideranças evangélicas de não mudar a legislação sobre o aborto.

Padilha lembrou que Lula firmou acordo com setores evangélicos após Bolsonaro e seus apoiadores propagarem a fake news de que o petista iria liberar o aborto no país. Ao lado de Randolfe Rodrigues e José Guimarães, Padilha explicou que houve acordo para colocar o projeto em regime de urgência, mas não para votação.

"Nós temos mais de 2 mil projetos com requerimento de urgência aprovados na Câmara. Só no ano passado foram mais de 230 projetos aprovados que não foram votados. Este ano, são 76. O fato de ter sido aprovado o requerimento de urgência nesse tema não significa compromisso de votação do mérito. Pelo que ouço dos líderes, acredito que não tenha clima", afirmou Padilha.


Com informações do Brasil 247

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