16/8/2024 14:31

PGR arquiva queixa do Partido Novo contra Moraes e reafirma legalidade das ações

984 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou a queixa-crime movida pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Baseada em reportagens da Folha de S. Paulo, a ação acusava o ministro de utilizar irregularmente a estrutura do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar bolsonaristas envolvidos em tentativas de golpe de Estado. A PGR descartou as acusações, afirmando que as ações de Moraes estavam dentro dos procedimentos legais.

O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que os relatórios enviados pela Justiça Eleitoral eram legítimos e faziam parte das funções normais da instituição. Gonet reafirmou que os documentos monitoravam desinformação e ataques às instituições democráticas, sem qualquer falsificação dos fatos. Ministros do STF, como Cármen Lúcia e Gilmar Mendes, também defenderam a legalidade das ações de Moraes.

O Partido Novo, em sua tentativa de aumentar a pressão, apresentou denúncia ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, auxiliares de Moraes, alegando que os juízes teriam ajustado relatórios a pedido do ministro. A legenda agora busca a instauração de um processo disciplinar no CNJ.

Alexandre de Moraes respondeu publicamente, afirmando que todas as investigações conduzidas enquanto presidia o TSE seguiram a lei e que os documentos produzidos estavam relacionados a investigações já em andamento, focadas em figuras que ameaçavam a democracia e as instituições eleitorais.

Com informações do Brasil247

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