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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) voltou a ultrapassar os limites da liberdade de expressão ao defender a dissolução do Supremo Tribunal Federal (STF) em publicação nas redes sociais. A manifestação ocorreu nesta sexta-feira (25), como reação à condenação de Débora Rodrigues dos Santos, envolvida nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, sentenciada a 14 anos de prisão pela Primeira Turma do STF.
Nikolas declarou que "a solução é esperar um presidente dissolver essa corte política", atacando diretamente a ordem democrática e reforçando seu histórico de agressões verbais à Suprema Corte. No início de abril, em ato em São Paulo, o parlamentar já havia chamado o ministro Alexandre de Moraes de "covarde" e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de "debochado".
O precedente do caso Daniel Silveira demonstra que atitudes dessa natureza podem e devem ser punidas. Apesar da imunidade parlamentar, a legislação brasileira não protege crimes cometidos fora do estrito exercício da função legislativa, especialmente aqueles que atentam contra o Estado Democrático de Direito.
A defesa da dissolução de uma instituição fundamental como o STF e os ataques reiterados a seus ministros configuram atentados diretos à estabilidade democrática. Diante da gravidade das declarações, cabe às autoridades competentes investigar e adotar as medidas cabíveis para preservar a ordem constitucional.
A liberdade de expressão, essencial à democracia, não pode ser usada como escudo para práticas golpistas. Assim como ocorreu com Daniel Silveira, é imperativo que Nikolas Ferreira seja responsabilizado judicialmente pelas ameaças que promove contra as instituições do país.
DENÚNCIA: em participação no "Fórum da Liberdade", o Nikolas Ferreira pregou uma RUPTURA DEMOCRÁTICA COM A DISSOLUÇÃO DO STF. Ele usou a palavra "hipoteticamente" pra tentar fugir da punição, mas ontem no seu perfil voltou a propor a ideia, sem usar a palavra. Ele, outros… pic.twitter.com/h0CHrl5Gk5
— Vinicios Betiol (@vinicios_betiol) April 26, 2025