27/4/2025 10:19

Barroso rebate críticas e diz que STF agiu conforme a lei nos julgamentos

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou ser contrário à anistia dos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. Em entrevista ao jornal O Globo, Barroso destacou que "anistia significa perdão, e o que aconteceu é imperdoável", defendendo que eventuais mudanças nas penas só podem ocorrer via alteração legislativa, não por decisões judiciais.

Segundo Barroso, as críticas de que as penas aplicadas foram severas devem ser direcionadas ao Congresso, responsável por editar a legislação. Ele explicou que uma eventual mudança na lei poderia impactar processos já julgados, mas enfatizou que não cabe ao STF perdoar os crimes praticados. “Muito menos me parece que seja o caso de perdão”, afirmou.

Sobre o julgamento de Jair Bolsonaro, Barroso declarou ser "desejável" que o processo seja concluído ainda em 2025, para evitar interferências no calendário eleitoral. Questionado sobre críticas de aliados de Bolsonaro, o ministro minimizou, afirmando que muitas vezes se criam factóides para redes sociais, e defendeu o ministro Alexandre de Moraes, ressaltando sua coragem diante de ameaças constantes.

Barroso também respondeu à revista The Economist, que acusou o STF de excessos, chamando a crítica de "absurdamente falsa" e reiterando que todas as decisões seguiram o devido processo legal. Sobre a relação com o Congresso, o ministro afirmou que há harmonia institucional, apesar de divergências pontuais.

O presidente do STF ainda se posicionou contra os abusos nos salários do Judiciário estadual e reafirmou seu compromisso de retirar as grades de proteção do Supremo. Em tom otimista, afirmou que o extremismo político no Brasil está sendo progressivamente isolado.

Por fim, Barroso lamentou a dificuldade de se avançar no debate sobre a descriminalização do aborto no país, considerando a atual legislação "altamente discriminatória" para as mulheres brasileiras.

Com informações do O Globo

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