Moraes dá 48 horas para Collor apresentar laudos médicos e tentar prisão domiciliar
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (28) que a defesa de Fernando Collor apresente, no prazo de 48 horas, laudos médicos que comprovem a necessidade de prisão domiciliar. Collor, de 75 anos, está preso desde a última sexta-feira, após ser condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os advogados do ex-presidente alegam que ele possui comorbidades severas, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Por causa dessas condições de saúde e da idade avançada, a defesa pede que Collor cumpra a pena em casa, sob o argumento de razões humanitárias.
Collor foi condenado em 2023 por envolvimento em esquema de corrupção na BR Distribuidora, no qual, segundo a denúncia, teria recebido cerca de R$ 20 milhões em propina da UTC Engenharia, entre 2010 e 2014, para facilitar contratos da estatal.
O pedido de prisão domiciliar ocorre após o ministro Gilmar Mendes ter pedido vista do processo, mas sua atuação não reverteu a decisão de manter Collor preso. A decisão de Moraes reforçou a necessidade de documentação para avaliar o novo pedido da defesa.
A determinação de Moraes agora impõe um prazo curto para que a defesa apresente provas concretas sobre as condições de saúde do ex-presidente, reforçando o rigor no combate à corrupção que assola o país.
Com informações do UOL
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