28/4/2025 18:24

AGU processa Meta por permitir anúncios fraudulentos com símbolos oficiais do governo

1882 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Meta, controladora do Facebook e do Instagram, responsabilizando a gigante da tecnologia pela veiculação de 1.770 anúncios fraudulentos que utilizaram indevidamente símbolos do governo brasileiro para aplicar golpes financeiros. A ação, movida nesta segunda-feira (28), é embasada em estudo do NetLab da UFRJ.

Segundo a AGU, entre 10 e 21 de janeiro, os anúncios espalharam mentiras sobre supostos valores a receber e falsas regras de envio de dados via Pix para a Receita Federal, explorando a credibilidade das instituições públicas. Conforme a ação, as fraudes eram grosseiras e deveriam ter sido facilmente detectadas, se a Meta adotasse um mínimo de zelo na moderação de conteúdo.

A investigação apontou que até o início de abril novos anúncios similares ainda estavam ativos nas plataformas. A AGU criticou o fato de que a política de verificação da Meta é ineficaz, permitindo que conteúdos fraudulentos fossem impulsionados, inclusive com nomes falsos de programas inexistentes e padrões gráficos que não se assemelham aos oficiais.

A ação também cobra que a Meta revele os lucros obtidos com a publicação desses anúncios enganosos e que os valores sejam destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos. A AGU ainda destacou que a própria empresa reconhece, em outros países como Reino Unido e Coreia do Sul, a necessidade de medidas mais rigorosas de moderação, mas no Brasil a negligência tem sido regra.

O processo representa mais um passo do governo Lula na defesa do interesse público e no combate à impunidade digital, enfrentando o uso irresponsável das redes sociais para enganar a população e ameaçar as instituições democráticas.

Com informações do Brasil247

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