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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alertou nesta segunda-feira (28) para a urgência de o Brasil estabelecer limites constitucionais claros sobre a atuação dos militares na vida civil. Durante evento promovido pelo Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), Gilmar criticou a lentidão política em tratar o tema, ressaltando o perigo que a politização das Forças Armadas e das polícias militares representa para a democracia. As informações são da CNN Brasil.
Gilmar relembrou momentos críticos, desde a Operação Lava Jato até os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023, e destacou que a democracia brasileira esteve sob sério risco, especialmente com as tentativas de desacreditar o sistema eleitoral durante a eleição de 2022. Para o ministro, é imprescindível aprender com esses episódios e consolidar o regime democrático.
De forma firme, Gilmar defendeu que a Constituição deve disciplinar claramente o que militares podem ou não fazer na vida civil, reforçando a necessidade de proteger as instituições republicanas. O ministro advertiu que a falta de regras claras estimula abusos e fomenta o ambiente golpista.
Além disso, Gilmar Mendes denunciou a preocupante politização das forças de segurança estaduais, especialmente das polícias militares, que em vários casos têm se alinhado a projetos autoritários da extrema direita. Para ele, é urgente regulamentar de forma explícita o comportamento permitido às polícias para evitar novas ameaças à democracia.
Atualmente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita no Congresso Nacional com esse objetivo. A chamada "PEC dos Militares", apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) em articulação com o ministro da Defesa José Múcio Monteiro, obriga militares a irem para a reserva caso decidam disputar eleições. A proposta, no entanto, está travada no plenário desde 2023.
A fala de Gilmar Mendes reforça a necessidade de ação rápida e firme para blindar o Brasil de retrocessos golpistas e garantir que as forças armadas e policiais estejam a serviço do Estado democrático e não de projetos políticos extremistas.
Com informações do Brasil 247
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