29/4/2025 21:27

Justiça condena Nikolas Ferreira por discurso transfóbico e reconhece ataque à dignidade da população trans

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O deputado bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado nesta terça-feira (29) pela Justiça do Distrito Federal ao pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, em razão de um discurso transfóbico proferido da tribuna da Câmara dos Deputados no Dia Internacional da Mulher, em 2023. A decisão foi da juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília.

A ação foi movida por associações representativas da comunidade LGBTQIA+, que denunciaram o parlamentar por disseminar discurso de ódio ao vestir uma peruca e afirmar, em tom de deboche, que “se sentia uma mulher” e que “as mulheres estão perdendo espaço para homens que se sentem mulheres”. O ato foi amplamente criticado por movimentos sociais e parlamentares progressistas à época.

Na sentença, a magistrada afirmou que as falas de Nikolas ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram discurso de ódio, ao atacar diretamente a identidade de gênero da população trans. “Os dizeres proferidos [...] descredibilizam a identidade de gênero assumida pela população transexual e insuflam a sociedade a fazer o mesmo”, destacou.

A condenação ocorre na esfera cível e ainda cabe recurso. No campo criminal, o ministro do STF André Mendonça, indicado por Bolsonaro, havia arquivado notícias-crime contra o deputado, alegando imunidade parlamentar. A decisão, no entanto, foi duramente criticada por entidades que denunciam o uso da imunidade como escudo para a prática de violências.

O caso marca uma importante resposta da Justiça civil contra o discurso de ódio institucionalizado por representantes da extrema-direita, e reforça a necessidade de responsabilização de figuras públicas que promovem ataques à dignidade humana e aos direitos fundamentais.

Com informações da Agência Brasil

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