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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal já formou maioria para manter a condenação de Débora Rodrigues dos Santos, uma das bolsonaristas envolvidas nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. Famosa por pichar “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, ela havia recorrido da pena de 14 anos de prisão e da multa de R$ 50 mil, alegando que sua confissão deveria amenizar a punição.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido e reafirmou que o STF analisou todos os elementos do processo de forma adequada. Ele destacou que a condenação se baseou em provas contundentes da participação de Débora em crimes como tentativa de golpe e dano ao patrimônio público. O voto do relator foi acompanhado por Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, consolidando maioria na Turma.
A bolsonarista foi condenada por cinco crimes gravíssimos: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada. O ministro Moraes defendeu a pena de 14 anos, também apoiada por Cármen Lúcia e Flávio Dino. Zanin sugeriu 11 anos, e Luiz Fux propôs apenas um ano e meio.
Mesmo com a pena já definida, Débora conseguiu, em março, autorização para cumprir o restante da sentença em regime domiciliar após quase dois anos de prisão preventiva. A decisão, no entanto, não altera a gravidade dos crimes cometidos nem a necessidade de responsabilização plena.
Enquanto isso, setores da extrema-direita tentam romantizar sua figura e transformar a criminosa em mártir. Em atos a favor da anistia aos golpistas, bolsonaristas têm usado batons como símbolo de apoio à cabeleireira — uma tentativa desesperada de suavizar os ataques à democracia e reescrever a história recente.
A conclusão do julgamento no plenário virtual está prevista para esta sexta-feira (13), e reforça o compromisso do Supremo em punir exemplarmente os que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
Com informações do Brasil 247
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